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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0788 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0788 / 1997
Ementa
Dá a denominação de "Jacy Pinheiro" ao Foro Distrital de Borborema, naquele Município.
Data de Publicação
12/12/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Purini
Apoiador(es)
Indexadores
BORBOREMA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, FORO DISTRITAL, FÓRUM
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.070
Tramitação
Data
Descrição
12/12/1997
Publicado no Diário Oficial (p. 16)
15/12/1997
Pauta de 1ª Sessão
06/02/1998
Pauta de 5ª Sessão
09/02/1998
Recebido do DOL para distribuição (carga 61)
10/02/1998
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito
10/02/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 137)
10/02/1998
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/03/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência (s/nº)
19/03/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões (491)
08/05/1998
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
12/05/1998
Publicado o Parecer nº 718, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 12)
12/05/1998
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do dia (736)
12/05/1998
32ª Sessão Extraordinária - aprovado
18/05/1998
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (749)
19/05/1998
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (873)
27/05/1998
Publicado o Autógrafo nº 23.953 (DA p. 5)
09/06/1998
Entrou Veto Total
10/06/1998
Publicado Veto Total (DA p. 3)
15/06/1998
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
15/06/1998
Entrada na CCJ
16/06/1998
Publicada retificação do Veto Total (DA p. 3)
23/06/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/06/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/06/1998
Designado Relator Especial o Deputado
José Carlos Tonin
29/06/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
29/06/1998
Enviado de STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR DA MESA para DOL - DIVISÃO DE ORDENAMENTO LEGISLATIVO para publicação do parecer (guia 01238/19980
30/06/1998
Publicado o Parecer nº 1163, de 1998, do Relator Especial Deputado
José Carlos Tonin
, em substituição à CCJ, favorável ao PL e contrário ao veto (DA p. 6)
11/08/1998
103ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/08/1998
Figurou na Ordem do Dia correspodente às Sessões Ordinárias nºs 103 a 163 (77 de agosto a 16 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado
17/11/1998
164ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto total
18/11/1998
Publicado o despacho de rejeição do projeto (DA p. 5)
26/11/1998
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02173/1998)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.070
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ad referendum
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/05/1998
Autógrafo
023953
Mesa Diretora
2
18/05/1998
Ofício
003719
Paulo Kobayashi
3
15/06/1998
Veto Total
011648 /1998
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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