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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0798 /1997

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0798 / 1997
Ementa Altera a Lei nº 8510, de 1993, que dispõe sobre a forma de repartição da parcela da arrecadação do ICMS.
Data de Publicação 17/12/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, COTA MUNICIPAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 8510/1993, TRIBUTOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/11/2019 - Distribuído a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
17/12/1997 Publicado no Diário Oficial
03/02/1998 Pauta de 1ª Sessão
09/02/1998 Pauta de 5ª Sessão
10/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (78)
18/02/1998 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
18/02/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (217)
18/02/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/02/1998 Distribuido ao Dep. Flávio Chaves.
15/04/1998 Devolvido com parecer contrário.À CCJ.
28/05/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
28/05/1998 Solicitado RE.Ao STAM.
29/05/1998 Presidente solicita RE pela Comissão de Constituição e Justiça
29/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
29/05/1998 Pedido de RE.À CCJ.
29/05/1998 Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do presidente.
17/06/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Candido Galvão
17/06/1998 Ao Dep. Cândido Galvão.
25/06/1998 Entrada na CFO
25/06/1998 Devolvido com parecer do RE, pela CCJ.Deputado Candido Galvão, favorável. À CFO.
24/08/1998 Devolvido em mãos e encaminhado á Divisão de Equipe Técnica.
16/09/1998 Devolvido do relator com parecer favorável.À CFO.
16/09/1998 Recebido com parecer favorável
12/05/1999 Devolvido ao Dep.Vitor Sapienza para reiterar parecer
18/05/1999 Concedida vista aos Dep. Paulo Teixeira e Claury Alves da Silva
25/05/1999 Vista ao Dep. José fillipi.
25/05/1999 Concedida vista ao Dep. José de Filippi
21/06/1999 Devolvido da vista. À CFO.
21/06/1999 Recebido da vista
17/08/1999 Redistribuido ao Dep.Lobbe Neto.
02/09/1999 Recebido com parecer favorável, com emenda
28/09/1999 Concedida vista ao Dep.Claury Alves da Silva
23/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra na CFO aguardando parecer (DA, p.13)
26/10/1999 Recebido da vista
20/02/2001 Vista concedida ao Deputado Cândido Vacarezza
20/02/2001 Enviado ao Deputado.
11/04/2003 Devolvido e enviado à CFO.
11/04/2003 Devolvido à CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza.
22/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
22/05/2003 Recebido com parecer favorável.
22/05/2003 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável
25/06/2003 Vista ao Deputado Ênio Tatto.
26/06/2003 Enviado ao Deputado.
22/08/2005 Retorno da Vista
21/03/2006 Publicado Despacho: Junte-se o PL nº 1056/2003 ao PL nº 798/1997, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 17)
21/03/2006 Anexado o Projeto de lei 1056/2003.
20/06/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 13)
31/08/2007 Recebido com voto do relator Mário Reali favorável ao PL nº 798, de 1997 e ao PL 1056, de 2003 , pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/10/2007 Retirado de pauta, para estudo pela Comissão.
30/04/2008 Anexado o Projeto de lei 355/2007.
30/04/2008 Anexado o Projeto de lei 620/2007.
30/04/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 620/07 ao PL nº 355/07 e, ambos, ao Pl nº 798/1997, ao qual encontra-se já anexado o Pl nº 1056/03,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.45)
08/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/04/2011 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
15/06/2011 Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota propondo a juntada do PL 203/2008 (em tramitação nesta Comissão) a este PL 798/1997, por tratarem de matéria análoga
21/06/2011 Aprovada a cota do Deputado Ary Fossen, propondo a juntada do PL 203/2008 (em tramitação nesta Comissão) a este PL 798/1997, por tratarem de matéria análoga
01/08/2011 Anexado o Projeto de lei 203/2008.
02/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 203/08 ao Pl nº 798/1997,ao qual já se encontram juntados os Pls: nº 1056/2003, nº 355/07 e 620/07, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 21)
06/09/2011 Publicado do Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11 (DA. pg. 22)
26/10/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
24/09/2014 RESTAURADO.
25/11/2014 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
27/02/2015 Devolvido sem voto
05/03/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
12/06/2015 Devolvido sem voto
23/06/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
21/10/2015 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos PLs 798/97, 1056/03, 355/07, 620/07 e 203/08
21/10/2015 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos PLs 798/97, 1056/03, 355/07, 620/07 e 203/08
09/12/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Teonilio Barba
17/02/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
15/02/2017 Devolvido da vista
19/04/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
03/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Orlando Bolçone
17/05/2017 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
30/08/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
11/10/2017 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
17/10/2017 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
12/03/2019 Devolvido da vista
22/10/2019 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
24/10/2019 Devolvido sem voto
27/11/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PL nº 798, de 1997 e contrário ao PL 1056, de 2003 Mário Reali  
Voto do relator favorável aos PLs 798/97, 1056/03, 355/07, 620/07 e 203/08 Orlando Bolçone  
Cota propondo a juntada do PL 203/2008 (em tramitação nesta Comissão) a este PL 798/1997, por tratarem de matéria análoga Ary Fossen  
1 23/10/1999 Req. de Tramitação 045085 Vaz de Lima  
2 20/06/2006 Req. Urgência Altera a Lei nº 8510, de 1993, que dispõe sobre a forma de repartição da parcela da arrecadação do ICMS. Ricardo Trípoli  
Total: 2 ocorrência(s)

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