Moção n° 310, de 1997 ( Moção 0310 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0310 / 1997
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de estender os benefícios do inciso II , do artigo 1º, da Lei nº 8989, de 1995, aos adquirentes de veículo, portadores de deficiência.
Data de Publicação	17/12/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores	AQUISIÇÃO, LEI ESTADUAL 8989/1995, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021

Data	Descrição
17/12/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 3)
03/02/1998	Pauta de 1ª Sessão
09/02/1998	Pauta de 5ª Sessão
10/02/1998	Recebido do DOL para distribuição (79)
17/02/1998	DISTRIBUIÇÃO: (CPS) - Comissão de Promoção Social
17/02/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões (205)
17/02/1998	Entrada na Comissão de Promoção Social
16/04/1998	Recebido do Protocolo das Comissões, com parecer, para conferência e publicação (s/n)
23/04/1998	Publicado o parecer 565/98, da Comissão de Promoção Social, favorável à Moção tal como foi apresentada (DA,p.8)
29/01/2000	Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
23/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02266/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021

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