Moção n° 24, de 2003 ( Moção 0024 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0024 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim reajustar substancialmente o valor per capita/dia da alimentação escolar repassado para os Estados, Distrito Federal e Municípios.
Data de Publicação	04/04/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTAÇÃO, ESCOLA, MERENDA ESCOLAR, REAJUSTE, VERBA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Data	Descrição
04/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
07/04/2003	Pauta de 1ª Sessão
11/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
14/04/2003	Distribuição: CE - Comissão de Educação.
15/04/2003	CE. Entrada.
30/04/2003	CE. Distribuído Dep. Maria Lúcia Prandi.
05/05/2003	Enviado a Deputada.
07/05/2003	Devolvido e enviado à CE.
07/05/2003	CE. Recebido com parecer favorável.
07/05/2003	Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Educação, com parecer favorável
14/05/2003	CE. Aprovado o parecer.
14/05/2003	Enviado ao STAM.
17/05/2003	Publicado Parecer nº 329/03, da CE-favorável à proposição. (DA p. 8)
11/12/2007	Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/12/2007	Entrada na Comissão de Educação
11/06/2008	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/06/2008	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 11/06/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 46)
24/06/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/06/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/06/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/08/2008	Encaminhado Ofício SGP nº 6953/08, ao Presidente da República Federativa do Brasil.
21/08/2008	Arquive-se.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
07/05/2003	329 / 2003	favorável	favorável	Maria Lúcia Prandi	Comissão de Educação

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