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Projeto
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Projeto de lei nº 219 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
219 / 2003
Ementa
Cria o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Data de Publicação
15/04/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, NUTRIÇÃO, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DA CASA CIVIL, SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
15/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
16/04/2003
Pauta de 1ª Sessão
16/04/2003
Publicada a retificação do PL - DA, p. 12
25/04/2003
Pauta de 5ª Sessão
25/04/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Bttencourt D.A. p.08
28/04/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/04/2003
Entrada na Comissão CCJ
30/04/2003
Entrada na CCJ.
13/05/2003
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
13/05/2003
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
14/05/2003
Enviado ao Deputado.
15/08/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
15/08/2003
Recebido com parecer do Relator, contrário.
29/08/2003
Concedida Vista ao Deputado
Vanderlei Siraque
29/08/2003
Concedida vista ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
29/08/2003
Enviado ao Deputado.
31/03/2004
Concedida Vista ao Deputado
José Bittencourt
14/04/2004
Devolvido da vista
20/05/2004
Concedida Vista ao Deputado
Mauro Menuchi
25/04/2005
Devolvido da vista
06/05/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
30/08/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
31/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2005
Presidente solicita R.E.
02/09/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
05/09/2005
Juntado pedido de R.E.
08/09/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Donisete Braga
, pela comissão CCJ
13/09/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005
Entrada na Comissão de Direitos Humanos
16/09/2005
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
17/11/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos
17/11/2005
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Direitos Humanos
18/11/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
21/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto como a emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2006
Publicados: Parecer nº 558/06, de RE pela CCJ, Deputado
Donisete Braga
¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 559/06, pela CDH¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 560/06, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 12)
28/03/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/09/2005
558 / 2006
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº01
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2005
559 / 2006
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Hamilton Pereira
Comissão de Direitos Humanos
21/03/2006
560 / 2006
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto como a emenda nº 1
Edmir Chedid
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/04/2003
Emenda de Pauta
000001
José Bittencourt
2
27/09/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1274/2003
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Pauta
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Prêmio Inezita Barroso
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