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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0025 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0025 / 1980
Ementa Inclui artigo na Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar aos deficientes a melhoria de sua condição social e economica.
Data de Publicação 15/08/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Último andamento 25/11/1980 - Aprovada em 2º turno

Tramitação

Data Descrição
15/08/1980 Publicado no Diário da Assembléia
25/10/1980 Publicadao Parecer nº 1652/80 de RE pela CCJ contrário à PEC
21/11/1980 Publicada EMENDA CONSTITUICIONAL Nº 23, de 20.11.80
21/11/1980 Arquivada
22/11/1980 Aprovada em 1º turno
25/11/1980 Aprovada em 2º turno
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