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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0295 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0295 / 2003
Ementa
Acrescenta dispositivos à
Lei nº 6.606, de 1989
, a fim de especificar regras para o IPVA em caso de veículos furtados, roubados ou sinistrados com perda total comprovada.
Data de Publicação
30/04/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA,
LEI ESTADUAL 6606/1989
, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/05/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.058
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
05/05/2003
Pauta de 1ª Sessão
08/05/2003
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Maria Lúcia Amary D.A.p.11
09/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
13/05/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2003
Entrada na CCJ.
11/06/2003
Distribuido ao Dep. Turco Loco.
13/06/2003
Enviado ao Deputado.
04/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
04/09/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
04/09/2003
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário ao projeto e ao substitutivo nº 1
24/09/2003
Concedida vista ao Dep.
Enio Tatto
.
25/09/2003
Enviado ao Deputado.
27/09/2003
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14)
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
22/09/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 18)- Arquivado
30/05/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.058
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favoravel na forma do substitutivo nº 1
Mauro Menuchi
Voto do relator
contrário ao projeto e ao substitutivo nº 1
Alberto 'Turco Loco' Hiar
1
27/09/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
2
08/05/2003
Substitutivo
000001
Maria Lúcia Amary
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 97/2002
Projeto de lei 82/2004
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