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Projeto
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Projeto de lei nº 403 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
403 / 2003
Ementa
Acrescenta dispositivos à
Lei nº 6374, de 1989
, a fim de isentar do ICMS a aquisição de veículo, por motorista autônomo, para uso exclusivo de transporte de cargas, com capacidade a partir de 14 toneladas.
Data de Publicação
22/05/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
CAMINHÃO, CARGA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS,
LEI ESTADUAL 6374/1989
, MOTORISTA, TRANSPORTE DE CARGA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
22/05/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
23/05/2003
Pauta de 1ª Sessão
29/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
30/05/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2003
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2003
Entrada na CCJ.
21/08/2003
Distribuído ao Dep.
Rafael Silva
.
22/08/2003
Enviado ao Deputado.
05/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003
Concedida vista ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
25/09/2003
Enviado ao Deputado.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
30/06/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
06/09/2005
Concedida Vista ao Deputado
Giba Marson
20/09/2005
Devolvido da vista
04/10/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Morais
,favorável
07/10/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
07/11/2005
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima contrário
22/11/2005
Concedida Vista ao Deputado
Vitor Sapienza
05/12/2005
Devolvido da vista
09/12/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
09/12/2005
Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário
13/12/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Vaz de Lima
15/12/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
15/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
22/12/2005
Devolvido sem parecer
31/01/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edmir Chedid
, pela comissão CFO
31/01/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edmir Chedid
, pela comissão CFO
09/02/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/2006
Publicados: Parecer nº 161/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 162/06, de RE pela CFO, Deputado
Edmir Chedid
¿ favorável à proposição. (DA p. 14)
15/02/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/10/2005
161 / 2006
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2006
162 / 2006
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/12/2005
Req. Urgência
PL 403/2003
Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)
1
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