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Projeto
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Projeto de lei nº 431 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
431 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 12.410 / 2006
Ementa
Declara de utilidade pública a "Creche Comunitária da Mãe Pobre", em Ferraz de Vasconcelos.
Data de Publicação
29/05/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
FERRAZ DE VASCONCELOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.063
Tramitação
Data
Descrição
29/05/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
30/05/2003
Pauta de 1ª Sessão
05/06/2003
Pauta de 5ª Sessão
09/06/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
09/06/2003
Juntado a este o
PL n.º 709/01
para fins de instrução.
11/06/2003
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2003
Entrada na CCJ.
21/08/2003
Distribuído ao Deputado
Mauro Menuchi
21/08/2003
Distribuído ao Dep.
Mauro Menuchi
.
22/08/2003
Enviado ao Deputado.
04/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
05/09/2003
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Mauro Menuchi
, Autor com pedido de documentos.
05/09/2003
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
08/09/2003
Enviado ao Deputado.
19/11/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
20/11/2003
Ao relator com documentos, ao PC.
21/11/2003
Enviado ao Relator.
24/11/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
25/11/2003
Recebido com pedido de documentos ao Autor, ao PC.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2005
Distribuído ao Deputado
Mauro Menuchi
16/03/2005
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Mauro Menuchi
, Com pedido de documentos ao Autor.
16/08/2006
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Milton Vieira
,favorável ad referendum
24/10/2006
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2006
Publicado Parecer nº 1.500/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20)
08/11/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
12/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
13/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
14/12/2006
44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006
Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007.
21/12/2006
Publicado Autógrafo nº 26.909. (DA p. 17)
21/12/2006
Aguardando Sanção
22/12/2006
Publicada a
Lei nº 12.410, de 21 de dezembro de 2006
. (DOE p.3)
22/12/2006
Convertido na
Lei nº 12.410, de 21 de dezembro de 2006
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.063
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2006
1500 / 2006
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2006
Autógrafo
26909
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0431/2003
Mesa Diretora
2
22/12/2006
Lei
12410
Governador
3
20/12/2006
Ofício
10439
Ofício ao Projeto de lei numero 0431/2003
Mesa Diretora
4
13/12/2006
Req. Urgência
Edmir Chedid
Total: 4 ocorrência(s)
1
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