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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0005 /1998

Referências

Documento Projeto de lei Complementar     
Número Legislativo 0005 / 1998
Ementa Altera a Lei nº 826, de 1997, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 10/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 826/1997, OUVIDORIA, OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DE S, POLÍCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Tramitação

Data Descrição
10/03/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 9)
11/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
17/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
18/03/1998 Recebido do DOL para distribuição (435)
30/03/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CSP - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
31/03/1998 Entrada na CCJ
06/05/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
13/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial 9s/nº)
18/05/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin
21/05/1998 Entrada na CSP
26/05/1998 Entrada na CFO
04/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
06/08/1998 Publicados os pareceres 1204/98, do Relator Especial Deputado José Carlos Tonin, em substituição à CCJ, e 1205/98, da CSP, ambos favoráveis ao PLC (DA, p.6)
26/11/1998 79ª Sessão Extraordinária - aprovado
26/11/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1710)
02/12/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assintura (1207)
17/12/1998 Publicado o Autógrafo 24.119 (DA, p.7)
31/12/1998 Publicada a Lei Complementar nº 856, de 30/12/98 (DOE p. 2)
21/01/1999 Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente (00037/99)
02/02/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável    
favorável              

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