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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 466 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
466 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 12.156 / 2005
Ementa
Declara de utilidade pública o Círculo de Amigos dos Menores Patrulheiros - Itanhaém "Guarda Mirim", em Itanhaém.
Data de Publicação
05/06/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
ITANHAÉM (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047
Tramitação
Data
Descrição
05/06/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
06/06/2003
Pauta de 1ª Sessão
12/06/2003
Pauta de 5ª Sessão
16/06/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 cc art. 33, II da XI CRI.
17/06/2003
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2003
Entrada na CCJ.
26/08/2003
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
26/08/2003
Distribuído ao Dep.
Baleia Rossi
.
17/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
18/09/2003
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
19/09/2003
Enviado ao Autor.
02/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
02/12/2003
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
09/06/2005
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Baleia Rossi
, devolvendo ao autor com pedido de documentos
02/08/2005
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
20/09/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável ad referendum
20/09/2005
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005
Publicado Parecer nº 2 528/05, da CCJ, favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. (DA p. 10)
23/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/11/2005
51ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/11/2005
Publicado Autógrafo nº 26.579 (DA p.17)
30/11/2005
Aguardando Sanção
21/12/2005
Publicada a
Lei nº 12.156, de 20 de dezembro de 2005
. (DOE p. 1)
21/12/2005
Convertido na
Lei nº 12.156, de 20 de dezembro de 2005
11/04/2006
Arquive-se.
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/09/2005
2528 / 2005
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Minuta de Autógrafo(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/11/2005
Autógrafo
26579
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0466/2003
2
21/12/2005
Lei
12156
3
30/11/2005
Minuta de Autógrafo
Minuta
4
29/11/2005
Ofício
8611
Ofício ao Projeto de lei numero 0466/2003
Total: 4 ocorrência(s)
1
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