Moção n° 86, de 2003 ( Moção 0086 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0086 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de promover amplo e democrático debate sobre o papel das agências reguladoras, com a participação de todos os setores envolvidos em cada um dos temas relacionados, especificamente, em relação à Agência Nacional de Águas - ANA.
Data de Publicação	18/06/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Data	Descrição
18/06/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
23/06/2003	Pauta de 1ª Sessão
27/06/2003	Pauta de 5ª Sessão
01/08/2003	Distribuição: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
05/08/2003	Entrada na CSOP.
14/08/2003	Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva.
20/11/2003	Recebido com parecer favorável
24/11/2003	Aprovado o parecer favorável à proposição
12/12/2007	Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
08/04/2011	Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
13/04/2011	Entrada na Comissão de Infraestrutura
01/06/2011	Aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Infraestrutura., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/06/2011	Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Infraestrura, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 20)
06/06/2011	Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/06/2011	Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/06/2011	Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/06/2011	Em fase de elaboração de ofício.
04/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	2019 / 2003	favorável	favorável	Rodolfo Costa e Silva	Comissão de Serviços e Obras Públicas

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