Projeto de Lei Complementar n° 22, de 1979 ( PLC 0022 / 79 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0022 / 1979
Ementa	Altera a redação dos artigos 10 e 13 e acrescenta artigo ao Decreto-lei Complementar nº 09, de 31.12.69, que trata da Lei Orgânica dos Municípios.
Data de Publicação	04/07/1979
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rubens Lara
Apoiador(es)
Indexadores	LEI ORGÂNICA, LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, MUNICÍPIOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.012

Data	Descrição
04/07/1979	Publicado no Diário da Assembléia
17/10/1979	Publicados os Pareceres nºs.: 1121/1979 da CCJ e 1122/1979 da CAM (favoráveis ao PLC)
20/11/1979	Publicado Autógrafo nº 14.919
07/12/1979	Publicada Mensagem nº 163/1979 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
09/04/1980	Publicados os Pareceres nºs.: 353/1980 da CCJ e 354/1980 de RE Dep. João Gilberto Sampaio pela CAM (contrários ao veto total)
16/04/1980	Rejeitado o PLC e mantido o veto por decurso de prazo
16/04/1980	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.012

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala