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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0014 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0014 / 2003
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 955 / 2004
Ementa
Reclassifica, no Quadro do Ministério Público do Estado, os cargos de Promotor de Justiça que especifica.
Data de Publicação
06/08/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 667/1991
, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, QUADRO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.001
Tramitação
Data
Descrição
06/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
07/08/2003
Pauta de 1ª Sessão
13/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
14/08/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito.
15/08/2003
Entrada na Comissão CCJ
15/08/2003
Entrada na CCJ.
03/12/2003
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
03/12/2003
Distribuido ao dep. Eli Corrêa F.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
19/02/2004
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2004
Publicado requerimento, do Deputado
Edmir Chedid
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
24/03/2004
Vista ao Deputado
Valdomiro Lopes
31/03/2004
Devolvido da vista
14/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2004
16ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda.
24/04/2004
Publicado Parecer nº 462/04, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 13)
24/04/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/05/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/05/2004
64ª Ord. Aprovado a urgência .
18/05/2004
16ª Sessão Extraordinária
18/05/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
18/05/2004
Entrada na Comissão CCJ
19/05/2004
17ª Sessão Extraordinária
19/05/2004
Publicada a emenda nº 01, do Deputado Cândido Vaccarezza e outros, DA p.12
19/05/2004
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável projeto contrário emendas, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a emenda.
19/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2004
Publicado parecer nº 678/04 - CCJ, sobre a emenda nº 1 ao PL - CONTRÁRIO. (DA página 14).
21/05/2004
Publicado Autógrafo nº 26.052. (DA página 11)
20/08/2004
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/02/2004
462 / 2004
favorável
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
678 / 2004
contrário
contrário a emenda nº 1
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Plenário(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/05/2004
Autógrafo
26052
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 0014/2003
2
19/05/2004
Emenda de Plenário
1
Cândido Vaccarezza, Donisete Braga, Sebastião Almeida, Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício, Nivaldo Santana, Renato Simões, Beth Sahão, Enio Tatto, Emídio de Souza, Ana do Carmo, Fausto Figueira, Mário Reali, José Zico Prado, Vanderlei Siraque, Antonio Mentor, Hamilton Pereira, Simão Pedro, Mauro Menuchi
3
21/05/2004
Lei Complementar
955
Lei Complementar ao Projeto de lei Complementar numero 14/2003
4
21/05/2004
Ofício
2776
Sidney Beraldo
5
20/02/2004
Req. Urgência
1
Edmir Chedid
Total: 5 ocorrência(s)
1
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