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Projeto
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Projeto de lei nº 0659 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0659 / 2003
Ementa
Dispõe sobre relações de consumo, distribuição e circulação de substâncias etílicas no Estado.
Data de Publicação
15/08/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores
ÁLCOOL, AVISO, BEBIDA ALCOÓLICA, DISTRIBUIDOR, EMBALAGEM, FABRICANTE, FORNECEDOR, MENOR, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
15/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
18/08/2003
Pauta de 1ª Sessão-Redação
22/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
27/08/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
28/08/2003
Entrada na CCJ.
24/09/2003
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
24/09/2003
Enviado ao Deputado.
02/10/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/10/2003
Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
22/10/2003
Enviado ao Deputado.
06/11/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2003
Recebido da vista.
03/12/2003
Recebido com parecer do relator do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2003
Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003
Enviado à CSH.
05/12/2003
Entrada na CSH.
05/12/2003
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/12/2003
Distribuído ao deputado(a) Pedro Tobias
10/12/2003
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
.
11/12/2003
Enviado ao Deputado.
18/12/2003
Devolvido e enviado à CSH.
02/02/2004
Recebido com parecer favorável.
13/04/2004
Recebido com parecer do relator do relator Pedro Tobias FAVORÁVEL, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
16/04/2004
Publicados:Parecer nº 392/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 393/04, da CSH-favorável à proposição. (DA p.9)
16/04/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/12/2003
392 / 2004
favorável
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2004
393 / 2004
favorável
FAVORÁVEL
Pedro Tobias
Comissão de Saúde
e Higiene
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