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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0666 /2003

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0666 / 2003
Ementa Obriga a orientação específica contra os males do álcool, fumo, e demais drogas para crianças e adolescentes matriculados regularmente no sistema educacional no Estado.
Data de Publicação 15/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, ÁLCOOL, BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, CRIANÇA, DROGA, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/12/2003 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
15/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
18/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
22/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
26/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
28/08/2003 Entrada na CCJ.
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
23/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
12/11/2003 Aprovado o parecer do Relator.
20/11/2003 Enviado à CE.
20/11/2003 CE. Entrada.
25/11/2003 CE. Distrib. Dep. Maria Lúcia Amary.
26/11/2003 Enviado à Deputada.
03/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003 CE. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
09/12/2003 CE. Aprovado o parecer do relator.
09/12/2003 Enviado ao STAM.
11/12/2003 Publicados: Parecer nº 2.169/03, da CCJ ¿favorável à proposição com emenda; Parecer nº 2.170/03, da CE ¿favorável à proposição na forma da emenda apresentada pela CCJ. . (DA p. 13)
11/12/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2003 2169 / 2003 favorável ao projeto com emenda Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
12/11/2003 2170 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
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