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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 683 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
683 / 2003
Ementa
Institui Política de Informação e Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho LER/DORT.
Data de Publicação
21/08/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores
DISTÚRBIO OSTEOMUSCULAR RELACIONADO AO TRABALHO - DORT, INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS LESÕES PO, POLÍTICA, PREVENÇÃO, TRABALHADOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
21/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
22/08/2003
Pauta de 1ª Sessão
27/08/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
28/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
02/09/2003
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/09/2003
Entrada na CCJ.
24/09/2003
Distribuído ao Dep.
José Bittencourt
.
24/09/2003
Enviado ao Deputado.
07/10/2003
Devolvido e envado à CCJ.
08/10/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/10/2003
Aprovado o parecer do Relator.
23/10/2003
Entrada na Comissão CRT
23/10/2003
Enviado à CRT.
23/10/2003
Entrada na Comissão de Relação do Trabalho.
30/10/2003
132ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
03/11/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
03/11/2003
Presidente solicita RE.
04/11/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
04/11/2003
Pedido de RE. À CRT.
04/11/2003
Enviado ao STAM.
06/11/2003
Designado RE, o Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
pela CRT
07/11/2003
Enviado ao Deputado.
12/02/2004
Entrada na CFO.
12/02/2004
Entrada na Comissão CFO
17/02/2004
Presidente solicita RE
17/02/2004
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
01/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Vitor Sapienza
15/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2004
Publicados:Parecer nº 232/04, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 233/04, de RE pela CRT, Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 234/04, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição e à emenda da CCJ.(DA p. 10)
20/03/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/10/2003
232 / 2004
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
12/02/2004
233 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Luiz Gonzaga Vieira
Comissão de Relações do Trabalho
16/03/2004
234 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Parecer(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/03/2004
Parecer
.
Luiz Gonzaga Vieira
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 665/1999
Projeto de lei 573/2001
Projeto de lei 735/2018
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