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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0701 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0701 / 2003
Ementa
Garante o livre acesso dos diretores das entidades estudantis nas dependências dos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos e privados, durante o período de aulas.
Data de Publicação
23/08/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores
DIRETOR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ENTIDADE ESTUDANTIL, ESCOLA, ESTUDANTE, LIVRE ACESSO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068
Tramitação
Data
Descrição
25/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
26/08/2003
Pauta de 1ª Sessão
01/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
02/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
03/09/2003
Entrada na CCJ.
08/10/2003
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
08/10/2003
Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar.
08/10/2003
Enviado ao Deputado.
17/10/2003
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar CONTRÁRIO, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
17/10/2003
Recebido com parecer do Relator, contrário.
12/11/2003
Concedida vista ao Deputado
Vicente Cândido
.
14/11/2003
Enviado ao Deputado.
03/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
03/12/2003
Recebido da vista.
10/12/2003
Concedida vista ao Dep.
Simão Pedro
.
11/12/2003
Enviado ao Deputado.
06/02/2004
Recebido da vista.
24/03/2004
Concedida Vista ao Deputado
Vanderlei Siraque
19/05/2004
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2004
Publicado Parecer nº 726/04 - CCJ- CONTRÁRIO. (DA página 15)
03/09/2004
Entrada na Comissão CCJ
30/03/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/05/2004
726 / 2004
contrário
contrário
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Parecer
Vanderlei Siraque
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 179/1996
Projeto de lei 396/2000
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