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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0370 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0370 / 1978
Ementa Estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos na Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Data de Publicação 05/09/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ECONOMIA E PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.071

Tramitação

Data Descrição
05/09/1978 Publicado no Diário da Assembléia
05/10/1978 Publicado o Parecer nº 1355/78 de RE Dep. Evandro Mesquita pela CCJ favorável ao projeto (DO)
05/10/1978 Publicado o Parecer nº 1356/78 das Comissões de E.P., A.M e F.O, Reunidas conjuntamente, favorável na forma do Substitutivo (DO)
17/10/1978 Aprovado na forma do Substitutivo (DO)
24/10/1978 Publicado o Parecer nº 1466/78 da CR (DO)
27/10/1978 Publicado o Autógrafo nº 14.507 (Suplemento) (DO)
28/10/1978 Publicada a Lei nº 1.817, de 27.10.78 (DO)
02/11/1978 Publicada retificação da Lei (DO)
23/11/1978 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.071
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