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Projeto de lei nº 0734 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0734 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.605 / 2003
Ementa
Mensagem nº 54/03. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007.
Data de Publicação
09/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
PLANO PLURIANUAL, PLANO PLURIANUAL 2004/2007, PPA (PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/08/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.032
Tramitação
Data
Descrição
09/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0001
16/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
17/09/2003
Pauta de 2ª Sessão
18/09/2003
Pauta de 3ª Sessão
19/09/2003
Pauta de 4ª Sessão
22/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003
Pauta de 6ª Sessão
24/09/2003
Pauta de 7ª Sessão
25/09/2003
Pauta de 8ª Sessão
25/09/2003
Publicada a(s) Emenda(s) ao Plano Plurianual (2004/2007) nº(s): 01 a 09 do(a) Deputado(a) José Dilson, Valdomiro Lopes D.A. p.15
26/09/2003
Pauta de 9ª Sessão
27/09/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) do Plano Plurianual: 10 a 15 do(a) Deputado(a) Valdomiro Lopes e Havanir Nimtz D.A. p.13
29/09/2003
Pauta de 10ª Sessão
30/09/2003
Pauta de 11ª Sessão
01/10/2003
Pauta de 12ª Sessão
02/10/2003
Pauta de 13ª Sessão
02/10/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 16 a 28 do(a) Deputado(a) Valdomiro Lopes, e Celino Cardoso D.A. p.14 e 15
03/10/2003
Pauta de 14ª Sessão
03/10/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 29 a 106 do(a) Deputado(a) Giba Marson, Aldo Demarchi, Maria Lúcia Amary e outros D.A. p.13 a 17
04/10/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 107 a 239 do(a) Deputado(a) Maria Lúcia Amary, Rogério Nogueira, Vinícios Camarinha e outros D.A. p. 10 a 17
06/10/2003
Pauta de 15ª Sessão
07/10/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 240 a 364 do(a) Deputado(a) Afonso Lobato, Milton Vieira, Giba Marson e outros D.A. p.09 a 15 (obs: não foram publicadas as emendas nºs 280 e 307)
08/10/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 280 e 307 do(a) Deputado(a) Afonso Lobato e Giba Marson e outros D.A. p.11
08/10/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 365 do(a) Deputado(a) Emídio de Souza e José Caldini Crespo D.A. p.11
14/10/2003
Publicada Errata de emenda nº 10 DA p 11
22/10/2003
Reaberta a Pauta, a partir de 22 de outubro, para recebimento de Emendas ao Projeto de Lei nº 734/03 até 30 de outubro , nos termos do art. 1º e Parágrafo Único da Resolução nº 830, de 22 de outubro de 2003.
23/10/2003
Pauta de 16ª Sessão
24/10/2003
Pauta de 17ª Sessão
24/10/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): do 366 ao 395 dos(a) Deputados(a) Enio Tatto, Paulo Sérgio e outros D.A. p. 12 e 13
25/10/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 396 a 407 dos(a) Deputados(a) Nivaldo Santana e outros, D.A. p. 21 e 22
28/10/2003
Pauta de 18ª Sessão
29/10/2003
Pauta de 19ª Sessão
29/10/2003
Publicado requerimento, do Deputado Paulo Sérgio, solicitando a retirada das emendas de nºs 379, 380, 381, 382 de sua autoria, para reexame da matéria. (DA p. 16)
29/10/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 408 ao 415 do(a) Deputado(a) Paulo Sérgio D.A. p.13
30/10/2003
Pauta de 20ª Sessão
30/10/2003
Publicado requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando a retirada das emendas de nºs371, 374 e 375 de sua autoria, para reexame da matéria. (DA p. 30)
30/10/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 416 ao 595 dos(a) Deputados(a) Valdomiro Lopes, Rodrigo Garcia, Carlinhos Almeida e outros - D.A. p. 14 a 24
31/10/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 596 ao 1.100 dos(a) Deputados(a) Marcelo Cândido, Maria Lúcia Prandi, Romeu Turma e outros - D.A. p. 12 a 38
01/11/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 1.101 ao 1342 dos(as) Deputados(as) Enio Tatto, Marcelo Cândido e outros - D.A. p. 27 a 43
04/11/2003
Publicada Errata das Emendas nºs 831, 832, 837, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086 e 1194 - D.A. p. 61 e 62
04/11/2003
Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento art. 246, §3º, 1 da "XI CRI".
04/11/2003
Entrada na CEP
05/11/2003
Publicada Errata do Requerimento do Deputado Enio Tatto, datado de 30 de outubro de 2003,solicitando retirada de emendas. (DA p. 100)
06/11/2003
Distribuído ao Deputado Mário Reali
06/11/2003
Enviado ao Deputado.
07/11/2003
Publicada Errata da Emenda de nº 1281 - p.106
18/11/2003
144ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
19/11/2003
Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21)
24/11/2003
Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei nº 734/2003;favorável às emendas 1, 10, 16, 17, 18, 19, 27, 28, 37, 89, 90, 91, 92, 94, 108, 109, 139, 149, 171, 189, 190, 191, 209, 231, 251, 252, 253, 261, 284, 309, 311, 316, 328, 329, 330, 332, 335,336, 356, 367, 377, 394, 395, 413, 445, 446, 447, 448, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 504, 522, 526, 552, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572,573, 575, 578, 585, 587,591, 623, 624, 625, 645, 710, 711, 715, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 730,764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 775, 777, 782, 783, 784, 785, 786, 792, 794, 798, 799, 800, 831, 832, 835, 837, 839, 843, 851, 859, 861, 864, 867, 869, 878, 880, 884, 911, 915, 920, 931, 932, 934, 949, 1029, 1036, 1052, 1053, 1073, 1075, 1076,1078, 1080, 1087, 1088, 1093, 1094, 1097,1100, 1104, 1127, 1131, 1138, 1143, 1144, 1154, 1158, 1164, 1168, 1171, 1174, 1176, 1178, 1180, 1183, 1194, 1202, 1212, 1214, 1222, 1224, 1229, 1327, 1340 e 1341, na forma das subemendas 1 a 45, apresentadas neste parecer; favorável às emendas nº 2, 3, 4, 5, 6, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 64, 68, 77, 78, 81, 85, 86, 87, 93, 96, 97, 98, 100, 101, 104, 107, 110, 113, 114, 134, 135, 138, 147, 181,184, 186, 187, 188, 206, 210, 223, 232, 233, 238, 239, 299, 304, 305, 307, 308, 310, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 331, 333, 337, 365, 366, 368, 369, 372, 373, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 396, 397, 398, 402, 403, 406, 407, 499, 500, 501, 502, 503, 505, 506, 508, 509, 513, 514, 515, 516, 517,518, 519, 520, 521, 525, 528, 534, 538, 539, 542, 543, 550, 551, 553, 557, 558,559, 577, 579, 580, 582, 583, 584, 586, 590, 592, 593, 594, 607, 608, 609, 610, 611, 616, 617, 618, 620, 621, 630,631, 639, 640, 641, 642, 643, 646, 648, 651, 652, 653, 654, 655, 659, 660, 686, 687, 688, 690, 691, 692, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 728, 729, 732, 733, 735, 736, 737, 738, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 754, 756, 758, 760, 761, 762, 763, 793, 827, 830, 842, 844, 846, 847, 848, 849, 850, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 862, 871, 875, 876, 882, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 894, 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 912, 913, 925, 926,930, 933, 935, 945, 946 , 947, 948, 953, 954, 961, 963, 964, 965, 966, 971, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 986, 994,998,999,1018,1024, 1026, 1028, 1030, 1031, 1032, 1033,1034, 1035, 1041, 1043 ,1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1051, 1054, 1061, 1062, 1063, 1064, 1066, 1067, 1068, 1071, 1072, 1074, 1079,1081, 1083, 1085, 1086, 1089, 1090, 1091, 1092, 1098, 1101, 1102, 1103, 1105, 1108, 1119, 1120, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1128 1129, 1130, 1132, 1133, 1135,1136, 1139, 1140, 1142, 1145, 1146, 1147, 1148 ,1152, 1157, 1161, 1163, 1165, 1166,1170, 1172, 1173, 1175, 1
03/12/2003
Aprovado o parecer.
03/12/2003
Enviado à CFO.
03/12/2003
Entrada na CFO.
03/12/2003
Distribuído ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
03/12/2003
Enviado ao Deputado.
03/12/2003
Recebido com parecer do relator Mário Reali , pela Comissão de Economia e Planejamento
09/12/2003
Recebido com parecer do relator Roberto Engler , pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2003
Aprovado o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler: a) favorável à proposição, com emendas "A" e "B" e às emendas nºs 97, 100, 107, 232, 320, 390, 397, 403, 406, 503, 518, 578, 594, 632, 633, 634, 635, 636, 637, continua...
09/12/2003
Enviado ao STAM.
09/12/2003
continuação... 648, 758, 846, 852, 898, 917, 947, 948, 966, 967, 1024, 1049, 1084, 1088, 1089, 1102 e 1330; a) favorável à emenda 638, na forma a subemenda e c) contrário às demais emendas e subemendas da CEP. Ao PC.
10/12/2003
Publicados: Parecer nº 2.162/03, da CEP-a) favorável à proposição, com as emendas nºs 1343 e 1344, e às emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 64, 68, 77, 78, 81, 85, 86, 87, 93, 96, 97, 98, 100, 101, 104, 107, 110, 113, 114, 134, 135, 138, 147, 181, 184, 186, 187, 188, 206, 210, 223, 232, 233, 239, 299, 304, 305, 307, 308, 310, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, continua...
10/12/2003
continuação...324, 325, 326, 327, 331, 333, 337, 365, 366, 368, 369, 372, 373, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 396, 397, 398, 402, 403, 406, 407, 499, 500, 501, 502, 503, 505, 506, 508, 509, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, continua...
10/12/2003
520, 521, 525, 528, 534, 538, 539, 542, 543, 550, 551, 553, 557, 558, 559, 577, 579, 580, 582, 583, 584, 586, 590, 592, 593, 594, 607, 608, 609, 610, 611, 616, 617, 618, 620, 621, 630, 631, 639, 640, 641, 642, 643, 646, 648, 651, continua...
10/12/2003
continuação... 652, 653, 654, 655, 659, 660, 686, 687, 688, 690, 691, 692, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 728, 729, 732, 733, 735, 736, 737, 738, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 754, 756, 758, 760, 761, 762, 763, continua...
10/12/2003
continuação... 793, 827, 830, 842, 844, 846, 847, 848, 849, 850, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 862, 871, 875, 876, 882, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 894, 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 912, 913, 925, 926, 930, continua...
10/12/2003
continuação... 933, 935, 945, 946, 947, 948, 953, 954, 961, 963, 964, 965, 966, 971, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 986, 994, 998, 999, 1018, 1024, 1026, 1028, 1030, 1031,1032, 1033, 1034, 1035, 1041, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1051, 1054, 1061, 1062, 1063, 1064, 1066, 1067, 1068, 1071, 1072, 1074, 1079, 1081, 1083, 1085, 1086, 1089, continua...
10/12/2003
contnuação... 1090, 1091, 1092, 1098, 1101, 1102, 1103, 1105, 1108, 1119, 1120, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1128, 1129, 1130, 1132, 1133, 1135, 1136, 1139, 1140, 1142, 1145, 1146, 1147, 1148, 1152, 1157, 1161, 1163, 1165, 1166, 1170, 1172, 1173, 1175, 1176, 1179, 1181, 1182, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1195, 1196, 1197, 1198, continua...
10/12/2003
continuação... 1199, 1200, 1201, 1203, 1204, 1205, 1207, 1208, 1210, 1211, 1213, 1230, 1235, 1281, 1300, 1301, 1304, 1305, 1306, 1307, 1309, 1310, 1313, 1314, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323, 1326, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338 e 1342; b) favorável às emendas nºs 1, 10, 16, 17, 18, 19, 27, 28, 37, 89, 90, 91, 92, 94, 108, 109, 139, continua...
10/12/2003
continua... 149, 171, 189, 190, 191, 209, 231, 251, 252, 253, 261, 284, 309, 311, 316, 328, 329, 330, 332, 335, 336, 356, 367, 377, 394, 395, 413, 445, 446, 447, 448, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 504, 522, 526, 552, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 575, 578, 585, 587, 591, continua...
10/12/2003
continuação... 623, 624, 625, 645, 710, 711, 715, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 730, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 775, 777, 782, 783, 784, 785, 786, 792, 794, 798, 799, 800, 831, 832, 835, 837, 839, 843, 851, 859, 861, 864, 867, 869, 877, 880, 884, 911, 915, 920, 931, 932, 934, 949, 1029, 1036, 1052, 1053, 1073, 1075, 1076, 1078, 1080, 1087, 1088, 1093, 1094, 1097, 1100, 1104, 1127, 1131, 1138, 1143, 1144, 1154, 1158, 1164, 1168, 1171, continua...
10/12/2003
continuação... 1174, 1176, 1178, 1180, 1183, 1194, 1202, 1212, 1214, 1222, 1224, 1229, 1327, 1340 e 1341 na forma das subemendas de 1 a 45 e c) contrário às demais emendas e Parecer Nº 2.163/03, da CFO- a) favorável à proposição, com emendas "A" e "B" e às emendas nºs 97, 100, 107, 232, 320, 390, 397, 403, 406, 503, 518, 578, 594, 632, 633, 634, 635, 636, 637, continua...
10/12/2003
continuação... 648, 758, 846, 852, 898, 917, 947, 948, 966, 967, 1024, 1049, 1084, 1088, 1089, 1102 e 1330; a) favorável à emenda 638, na forma a subemenda e c) contrário às demais emendas e subemendas da CEP. (DA p. 15 a 18)
12/12/2003
Recebido com parecer do relator Roberto Engler Propondo redação final , pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/2003
Reentrada na Comissão para redação final.
12/12/2003
Redistribuído ao Deputado Roberto Engler.
12/12/2003
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método: I) aprovado o Projeto salvo emendas e subemendas; II) aprovado englobadamente as emendas com parecer favorável da CFO; III) aprovado englobadamente as emendas de n.º 606,644,871,877,878,957,1071,1151,1153,1161,1178,1182,1289,1325 e 1326; IV) aprovado Subemenda, apresentada pela CFO a emenda 638; V) Prejudicada a Emenda 638; VI) aprovado destacadamente a emenda 865, salvo expressão "na Região Metropolitana da Baixada Santista"; VII) Rejeitado a expressão acima destacada; VIII) aprovado destacadamente a emenda 1184, salvo a expressão "da Região Metropolitana de São Paulo"; IX) rejeitada a expressão acima destacada; X) rejeitadas as demais emendas englobadamente.
15/12/2003
Aprovado o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler, propondo redação final. Ao PC,
15/12/2003
63ª Sessão Extraordinária - aprovado.
15/12/2003
Enviado ao STAM.
16/12/2003
Publicado Parecer nº 2.261/03, da CFO-propondo redação final. (DA p. 14)
16/12/2003
Ofício nº 9544/2003 entregue na ATL.
17/12/2003
Publicado Autógrafo nº 25.935. (DA p.16)
25/12/2003
Publicada a
Lei nº 11.605, de 24 de dezembro de 2003
. (DA p. 1)
14/01/2004
Publicada Retificação da
Lei nº 11.605, de 24 de dezembro de 2003
. (DOE p. 3)
12/08/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.032
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/12/2003
2162 / 2004
favorável ao projeto e às emendas
Mário Reali
Comissão de Economia e Planejamento
09/12/2003
2163 / 2004
favorável ao projeto e às emendas
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/2003
2261 / 2003
propondo redação final
Propondo redação final
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Anexo de Lei(1)
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1330)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Retirada de Emenda(5)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/12/2003
Anexo de Lei
11605
Governador
2
17/12/2003
Autógrafo
25935
3
01/11/2003
Emenda de Pauta
001342
Marcelo Candido
4
01/11/2003
Emenda de Pauta
001341
Marcelo Candido
5
01/11/2003
Emenda de Pauta
001340
Marcelo Candido
6
01/11/2003
Emenda de Pauta
001339
Marcelo Candido
7
01/11/2003
Emenda de Pauta
001338
Marcelo Candido
8
01/11/2003
Emenda de Pauta
001337
Marcelo Candido
9
01/11/2003
Emenda de Pauta
001336
Marcelo Candido
10
01/11/2003
Emenda de Pauta
001335
Marcelo Candido
Total: 1340 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
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