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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0734 /2003

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0734 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.605 / 2003
Ementa Mensagem nº 54/03. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007.
Data de Publicação 09/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PLANO PLURIANUAL, PLANO PLURIANUAL 2004/2007, PPA (PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/08/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.032

Tramitação

Data Descrição
09/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0001
16/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
17/09/2003 Pauta de 2ª Sessão
18/09/2003 Pauta de 3ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 4ª Sessão
22/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003 Pauta de 6ª Sessão
24/09/2003 Pauta de 7ª Sessão
25/09/2003 Pauta de 8ª Sessão
25/09/2003 Publicada a(s) Emenda(s) ao Plano Plurianual (2004/2007) nº(s): 01 a 09 do(a) Deputado(a) José Dilson, Valdomiro Lopes D.A. p.15
26/09/2003 Pauta de 9ª Sessão
27/09/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) do Plano Plurianual: 10 a 15 do(a) Deputado(a) Valdomiro Lopes e Havanir Nimtz D.A. p.13
29/09/2003 Pauta de 10ª Sessão
30/09/2003 Pauta de 11ª Sessão
01/10/2003 Pauta de 12ª Sessão
02/10/2003 Pauta de 13ª Sessão
02/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 16 a 28 do(a) Deputado(a) Valdomiro Lopes, e Celino Cardoso D.A. p.14 e 15
03/10/2003 Pauta de 14ª Sessão
03/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 29 a 106 do(a) Deputado(a) Giba Marson, Aldo Demarchi, Maria Lúcia Amary e outros D.A. p.13 a 17
04/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 107 a 239 do(a) Deputado(a) Maria Lúcia Amary, Rogério Nogueira, Vinícios Camarinha e outros D.A. p. 10 a 17
06/10/2003 Pauta de 15ª Sessão
07/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 240 a 364 do(a) Deputado(a) Afonso Lobato, Milton Vieira, Giba Marson e outros D.A. p.09 a 15 (obs: não foram publicadas as emendas nºs 280 e 307)
08/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 280 e 307 do(a) Deputado(a) Afonso Lobato e Giba Marson e outros D.A. p.11
08/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 365 do(a) Deputado(a) Emídio de Souza e José Caldini Crespo D.A. p.11
14/10/2003 Publicada Errata de emenda nº 10 DA p 11
22/10/2003 Reaberta a Pauta, a partir de 22 de outubro, para recebimento de Emendas ao Projeto de Lei nº 734/03 até 30 de outubro , nos termos do art. 1º e Parágrafo Único da Resolução nº 830, de 22 de outubro de 2003.
23/10/2003 Pauta de 16ª Sessão
24/10/2003 Pauta de 17ª Sessão
24/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): do 366 ao 395 dos(a) Deputados(a) Enio Tatto, Paulo Sérgio e outros D.A. p. 12 e 13
25/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 396 a 407 dos(a) Deputados(a) Nivaldo Santana e outros, D.A. p. 21 e 22
28/10/2003 Pauta de 18ª Sessão
29/10/2003 Pauta de 19ª Sessão
29/10/2003 Publicado requerimento, do Deputado Paulo Sérgio, solicitando a retirada das emendas de nºs 379, 380, 381, 382 de sua autoria, para reexame da matéria. (DA p. 16)
29/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 408 ao 415 do(a) Deputado(a) Paulo Sérgio D.A. p.13
30/10/2003 Pauta de 20ª Sessão
30/10/2003 Publicado requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando a retirada das emendas de nºs371, 374 e 375 de sua autoria, para reexame da matéria. (DA p. 30)
30/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 416 ao 595 dos(a) Deputados(a) Valdomiro Lopes, Rodrigo Garcia, Carlinhos Almeida e outros - D.A. p. 14 a 24
31/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 596 ao 1.100 dos(a) Deputados(a) Marcelo Cândido, Maria Lúcia Prandi, Romeu Turma e outros - D.A. p. 12 a 38
01/11/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 1.101 ao 1342 dos(as) Deputados(as) Enio Tatto, Marcelo Cândido e outros - D.A. p. 27 a 43
04/11/2003 Publicada Errata das Emendas nºs 831, 832, 837, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086 e 1194 - D.A. p. 61 e 62
04/11/2003 Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento art. 246, §3º, 1 da "XI CRI".
04/11/2003 Entrada na CEP
05/11/2003 Publicada Errata do Requerimento do Deputado Enio Tatto, datado de 30 de outubro de 2003,solicitando retirada de emendas. (DA p. 100)
06/11/2003 Distribuído ao Deputado Mário Reali
06/11/2003 Enviado ao Deputado.
07/11/2003 Publicada Errata da Emenda de nº 1281 - p.106
18/11/2003 144ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
19/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21)
24/11/2003 Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei nº 734/2003;favorável às emendas 1, 10, 16, 17, 18, 19, 27, 28, 37, 89, 90, 91, 92, 94, 108, 109, 139, 149, 171, 189, 190, 191, 209, 231, 251, 252, 253, 261, 284, 309, 311, 316, 328, 329, 330, 332, 335,336, 356, 367, 377, 394, 395, 413, 445, 446, 447, 448, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 504, 522, 526, 552, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572,573, 575, 578, 585, 587,591, 623, 624, 625, 645, 710, 711, 715, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 730,764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 775, 777, 782, 783, 784, 785, 786, 792, 794, 798, 799, 800, 831, 832, 835, 837, 839, 843, 851, 859, 861, 864, 867, 869, 878, 880, 884, 911, 915, 920, 931, 932, 934, 949, 1029, 1036, 1052, 1053, 1073, 1075, 1076,1078, 1080, 1087, 1088, 1093, 1094, 1097,1100, 1104, 1127, 1131, 1138, 1143, 1144, 1154, 1158, 1164, 1168, 1171, 1174, 1176, 1178, 1180, 1183, 1194, 1202, 1212, 1214, 1222, 1224, 1229, 1327, 1340 e 1341, na forma das subemendas 1 a 45, apresentadas neste parecer; favorável às emendas nº 2, 3, 4, 5, 6, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 64, 68, 77, 78, 81, 85, 86, 87, 93, 96, 97, 98, 100, 101, 104, 107, 110, 113, 114, 134, 135, 138, 147, 181,184, 186, 187, 188, 206, 210, 223, 232, 233, 238, 239, 299, 304, 305, 307, 308, 310, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 331, 333, 337, 365, 366, 368, 369, 372, 373, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 396, 397, 398, 402, 403, 406, 407, 499, 500, 501, 502, 503, 505, 506, 508, 509, 513, 514, 515, 516, 517,518, 519, 520, 521, 525, 528, 534, 538, 539, 542, 543, 550, 551, 553, 557, 558,559, 577, 579, 580, 582, 583, 584, 586, 590, 592, 593, 594, 607, 608, 609, 610, 611, 616, 617, 618, 620, 621, 630,631, 639, 640, 641, 642, 643, 646, 648, 651, 652, 653, 654, 655, 659, 660, 686, 687, 688, 690, 691, 692, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 728, 729, 732, 733, 735, 736, 737, 738, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 754, 756, 758, 760, 761, 762, 763, 793, 827, 830, 842, 844, 846, 847, 848, 849, 850, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 862, 871, 875, 876, 882, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 894, 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 912, 913, 925, 926,930, 933, 935, 945, 946 , 947, 948, 953, 954, 961, 963, 964, 965, 966, 971, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 986, 994,998,999,1018,1024, 1026, 1028, 1030, 1031, 1032, 1033,1034, 1035, 1041, 1043 ,1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1051, 1054, 1061, 1062, 1063, 1064, 1066, 1067, 1068, 1071, 1072, 1074, 1079,1081, 1083, 1085, 1086, 1089, 1090, 1091, 1092, 1098, 1101, 1102, 1103, 1105, 1108, 1119, 1120, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1128 1129, 1130, 1132, 1133, 1135,1136, 1139, 1140, 1142, 1145, 1146, 1147, 1148 ,1152, 1157, 1161, 1163, 1165, 1166,1170, 1172, 1173, 1175, 1
03/12/2003 Aprovado o parecer.
03/12/2003 Enviado à CFO.
03/12/2003 Entrada na CFO.
03/12/2003 Distribuído ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
03/12/2003 Enviado ao Deputado.
03/12/2003 Recebido com parecer do relator Mário Reali , pela Comissão de Economia e Planejamento
09/12/2003 Recebido com parecer do relator Roberto Engler , pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2003 Aprovado o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler: a) favorável à proposição, com emendas "A" e "B" e às emendas nºs 97, 100, 107, 232, 320, 390, 397, 403, 406, 503, 518, 578, 594, 632, 633, 634, 635, 636, 637, continua...
09/12/2003 Enviado ao STAM.
09/12/2003 continuação... 648, 758, 846, 852, 898, 917, 947, 948, 966, 967, 1024, 1049, 1084, 1088, 1089, 1102 e 1330; a) favorável à emenda 638, na forma a subemenda e c) contrário às demais emendas e subemendas da CEP. Ao PC.
10/12/2003 Publicados: Parecer nº 2.162/03, da CEP-a) favorável à proposição, com as emendas nºs 1343 e 1344, e às emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 64, 68, 77, 78, 81, 85, 86, 87, 93, 96, 97, 98, 100, 101, 104, 107, 110, 113, 114, 134, 135, 138, 147, 181, 184, 186, 187, 188, 206, 210, 223, 232, 233, 239, 299, 304, 305, 307, 308, 310, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, continua...
10/12/2003 continuação...324, 325, 326, 327, 331, 333, 337, 365, 366, 368, 369, 372, 373, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 396, 397, 398, 402, 403, 406, 407, 499, 500, 501, 502, 503, 505, 506, 508, 509, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, continua...
10/12/2003 520, 521, 525, 528, 534, 538, 539, 542, 543, 550, 551, 553, 557, 558, 559, 577, 579, 580, 582, 583, 584, 586, 590, 592, 593, 594, 607, 608, 609, 610, 611, 616, 617, 618, 620, 621, 630, 631, 639, 640, 641, 642, 643, 646, 648, 651, continua...
10/12/2003 continuação... 652, 653, 654, 655, 659, 660, 686, 687, 688, 690, 691, 692, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 728, 729, 732, 733, 735, 736, 737, 738, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 754, 756, 758, 760, 761, 762, 763, continua...
10/12/2003 continuação... 793, 827, 830, 842, 844, 846, 847, 848, 849, 850, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 862, 871, 875, 876, 882, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 894, 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 912, 913, 925, 926, 930, continua...
10/12/2003 continuação... 933, 935, 945, 946, 947, 948, 953, 954, 961, 963, 964, 965, 966, 971, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 986, 994, 998, 999, 1018, 1024, 1026, 1028, 1030, 1031,1032, 1033, 1034, 1035, 1041, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1051, 1054, 1061, 1062, 1063, 1064, 1066, 1067, 1068, 1071, 1072, 1074, 1079, 1081, 1083, 1085, 1086, 1089, continua...
10/12/2003 contnuação... 1090, 1091, 1092, 1098, 1101, 1102, 1103, 1105, 1108, 1119, 1120, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1128, 1129, 1130, 1132, 1133, 1135, 1136, 1139, 1140, 1142, 1145, 1146, 1147, 1148, 1152, 1157, 1161, 1163, 1165, 1166, 1170, 1172, 1173, 1175, 1176, 1179, 1181, 1182, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1195, 1196, 1197, 1198, continua...
10/12/2003 continuação... 1199, 1200, 1201, 1203, 1204, 1205, 1207, 1208, 1210, 1211, 1213, 1230, 1235, 1281, 1300, 1301, 1304, 1305, 1306, 1307, 1309, 1310, 1313, 1314, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323, 1326, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338 e 1342; b) favorável às emendas nºs 1, 10, 16, 17, 18, 19, 27, 28, 37, 89, 90, 91, 92, 94, 108, 109, 139, continua...
10/12/2003 continua... 149, 171, 189, 190, 191, 209, 231, 251, 252, 253, 261, 284, 309, 311, 316, 328, 329, 330, 332, 335, 336, 356, 367, 377, 394, 395, 413, 445, 446, 447, 448, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 504, 522, 526, 552, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 575, 578, 585, 587, 591, continua...
10/12/2003 continuação... 623, 624, 625, 645, 710, 711, 715, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 730, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 775, 777, 782, 783, 784, 785, 786, 792, 794, 798, 799, 800, 831, 832, 835, 837, 839, 843, 851, 859, 861, 864, 867, 869, 877, 880, 884, 911, 915, 920, 931, 932, 934, 949, 1029, 1036, 1052, 1053, 1073, 1075, 1076, 1078, 1080, 1087, 1088, 1093, 1094, 1097, 1100, 1104, 1127, 1131, 1138, 1143, 1144, 1154, 1158, 1164, 1168, 1171, continua...
10/12/2003 continuação... 1174, 1176, 1178, 1180, 1183, 1194, 1202, 1212, 1214, 1222, 1224, 1229, 1327, 1340 e 1341 na forma das subemendas de 1 a 45 e c) contrário às demais emendas e Parecer Nº 2.163/03, da CFO- a) favorável à proposição, com emendas "A" e "B" e às emendas nºs 97, 100, 107, 232, 320, 390, 397, 403, 406, 503, 518, 578, 594, 632, 633, 634, 635, 636, 637, continua...
10/12/2003 continuação... 648, 758, 846, 852, 898, 917, 947, 948, 966, 967, 1024, 1049, 1084, 1088, 1089, 1102 e 1330; a) favorável à emenda 638, na forma a subemenda e c) contrário às demais emendas e subemendas da CEP. (DA p. 15 a 18)
12/12/2003 Recebido com parecer do relator Roberto Engler Propondo redação final , pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/2003 Reentrada na Comissão para redação final.
12/12/2003 Redistribuído ao Deputado Roberto Engler.
12/12/2003 62ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método: I) aprovado o Projeto salvo emendas e subemendas; II) aprovado englobadamente as emendas com parecer favorável da CFO; III) aprovado englobadamente as emendas de n.º 606,644,871,877,878,957,1071,1151,1153,1161,1178,1182,1289,1325 e 1326; IV) aprovado Subemenda, apresentada pela CFO a emenda 638; V) Prejudicada a Emenda 638; VI) aprovado destacadamente a emenda 865, salvo expressão "na Região Metropolitana da Baixada Santista"; VII) Rejeitado a expressão acima destacada; VIII) aprovado destacadamente a emenda 1184, salvo a expressão "da Região Metropolitana de São Paulo"; IX) rejeitada a expressão acima destacada; X) rejeitadas as demais emendas englobadamente.
15/12/2003 Aprovado o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler, propondo redação final. Ao PC,
15/12/2003 63ª Sessão Extraordinária - aprovado.
15/12/2003 Enviado ao STAM.
16/12/2003 Publicado Parecer nº 2.261/03, da CFO-propondo redação final. (DA p. 14)
16/12/2003 Ofício nº 9544/2003 entregue na ATL.
17/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.935. (DA p.16)
25/12/2003 Publicada a Lei nº 11.605, de 24 de dezembro de 2003. (DA p. 1)
14/01/2004 Publicada Retificação da Lei nº 11.605, de 24 de dezembro de 2003. (DOE p. 3)
12/08/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.032

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2003 2162 / 2004 favorável ao projeto e às emendas Mário Reali Comissão de Economia e Planejamento  
09/12/2003 2163 / 2004 favorável ao projeto e às emendas Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
12/12/2003 2261 / 2003 propondo redação final Propondo redação final Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/12/2003 Anexo de Lei 11605 Governador  
2 17/12/2003 Autógrafo 25935  
3 01/11/2003 Emenda de Pauta 001342 Marcelo Candido  
4 01/11/2003 Emenda de Pauta 001341 Marcelo Candido  
5 01/11/2003 Emenda de Pauta 001340 Marcelo Candido  
 
6 01/11/2003 Emenda de Pauta 001339 Marcelo Candido  
 
7 01/11/2003 Emenda de Pauta 001338 Marcelo Candido  
8 01/11/2003 Emenda de Pauta 001337 Marcelo Candido  
9 01/11/2003 Emenda de Pauta 001336 Marcelo Candido  
 
10 01/11/2003 Emenda de Pauta 001335 Marcelo Candido  
Total: 1340 ocorrência(s)
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