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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 32 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
32 / 2003
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 147 da
Lei complementar nº 180, de 1978
, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Data de Publicação
12/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFICIÁRIO, BENEFÍCIO, CASAMENTO, COMPANHEIRA, COMPANHEIRO, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978
, PREVIDÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO, UNIÃO ESTÁVEL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
15/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003
distribuição:CCJ-Comissão de Constituição e Justiça; CAP-Comissão de Administração Pública e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2003
Entrada na Comissão CCJ
27/09/2003
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.13)
03/12/2003
Distribuido ao dep. Afonso Lobato
04/12/2003
Enviado ao Deputado.
16/12/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
18/02/2004
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
02/03/2004
Entrada na Comissão de Administração Pública
02/03/2004
Entrada na CAP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
02/03/2004
Designado como relator o Deputado
Sebastião Almeida
.
29/04/2004
Recebido com o parecer favorável.
16/05/2005
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
16/08/2005
Devolvido sem parecer
17/08/2005
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
28/09/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Edmir Chedid
,favorável
28/09/2005
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Administração Pública
30/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/2005
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
22/11/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/2005
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2005
Publicados: Parecer nº 3.195/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.196/05, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 3.197/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19)
01/12/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/02/2004
3195 / 2005
favorável
FAVORÁVEL
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2005
3196 / 2005
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Administração Pública
22/11/2005
3197 / 2005
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/09/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 1 ocorrência(s)
1
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