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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 784 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
784 / 2003
Ementa
Obriga o Poder Público a criar locais para depósito, armazenagem e destino final de pilhas comuns e alcalinas e de baterias usadas.
Data de Publicação
12/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
BATERIA, DEPÓSITO, DESCARTE, LIXO, MEIO AMBIENTE, PILHA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
15/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
22/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/09/2003
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2003
Entrada na CCJ.
27/09/2003
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
22/10/2003
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
22/10/2003
Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
30/09/2004
Devolvido sem parecer
12/11/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
25/11/2004
Devolvido sem parecer
14/04/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
05/05/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Analice Fernandes
, ao Deputado
Donisete Braga
e ao Deputado
Milton Vieira
12/05/2005
Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2005
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/06/2005
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
24/06/2005
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável
05/07/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/07/2005
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/07/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/07/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/07/2005
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/07/2005
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
30/08/2005
Concedida Vista ao Deputado
Vitor Sapienza
12/09/2005
Devolvido da vista
20/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/10/2005
Publicados: parecer nº 2 645/05, da CCJ, parecer nº 2 646/05, da CDMA, parecer nº 2 647/05, da CFO, favoráveis. (DA p. 13)
01/10/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/05/2005
2645 / 2005
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2005
2646 / 2005
favorável
favorável
Adriano Diogo
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/09/2005
2647 / 2005
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/09/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 143/1997
Projeto de lei 241/2010
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