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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 837 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
837 / 2003
Ementa
Institui o Programa Acolher, para propiciar convivência familiar à criança e ao adolescente afastados temporariamente da família natural por ordem judicial.
Data de Publicação
12/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, AFASTAMENTO, CRIANÇA, FAMÍLIA, MENOR, ORDEM JUDICIAL, PROGRAMA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022
15/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
27/09/2003
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
07/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
08/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
19/02/2004
Recebido sem parecer.
01/04/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
14/04/2004
Devolvido sem parecer
17/05/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
19/04/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005
Entrada na Comissão de Promoção Social
04/05/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
31/05/2005
Devolvido sem parecer
01/06/2005
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
17/06/2005
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável
29/06/2005
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Promoção Social
29/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
06/07/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
30/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/09/2005
Publicados: Parecer nº 2.326/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.327/05, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2.328/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19)
07/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/04/2005
2326 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005
2327 / 2005
favorável
favorável
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Promoção Social
30/08/2005
2328 / 2005
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/09/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 1 ocorrência(s)
1
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