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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 877 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 877 / 2003
Ementa Inclui nos currículos escolares da rede oficial de ensino fundamental e médio do Estado, estudos básicos sobre energia, eletricidade, recursos hídricos e conservação de energia e de água.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CONSERVAÇÃO, CURRÍCULO, ELETRICIDADE, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00029
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
29/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003 Entrada na Comissão CCJ
30/09/2003 Entrada na CCJ.'
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
03/12/2003 Distribuido ao dep. Afonso Lobato
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
15/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
16/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004 Entrada na Comissão CE
02/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Maria Lúcia Prandi
06/04/2004 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
06/04/2004 APROVADO o parecer do relator na CE
07/04/2004 Entrada na Comissão CFO
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Ênio Tatto
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.210/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.211/04, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1.212/04, da CFO¿favorável à proposição . (DA p. 10)
04/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2004 1210 / 2004 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
06/04/2004 1211 / 2004 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
31/08/2004 1212 / 2004 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)
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