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Projeto de lei nº 899 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
899 / 2003
Ementa
Institui Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às pessoas com epilepsia no Estado.
Data de Publicação
12/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA, EPILEPSIA, PREVENÇÃO, PROGRAMA, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032
15/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
27/09/2003
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.16)
29/09/2003
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2003
Distribuido ao dep. Baleia Rossi
16/12/2003
Recebido sem parecer.
04/03/2004
Publicado requerimento, do autor , solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria. (DA p.13)
11/03/2004
redistribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
.
26/03/2004
Publicado requerimento, do autor , requerendo a retirada do requerimento de retirada. (DA p.10)
26/03/2004
Prejudicada a retirada em razão do deferimento do pedido de não retirada do Projeto.
04/06/2004
Devolvido sem parecer.
05/08/2004
Distribuído ao Deputado Turco Loco.
30/08/2004
Devolvido sem voto.
10/11/2004
Redistribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
.
25/11/2004
Devolvido sem voto.
14/04/2005
redistribuído ao Deputado
Donisete Braga
.
22/09/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
07/10/2005
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
21/10/2005
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
20/12/2006
49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
21/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Jorge Caruso, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJ.
21/12/2006
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CCJ.
22/12/2006
Publicados: Parecer nº 1.781/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.782/06, do Congresso das Comissões: CSH e CFO- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 17)
26/12/2006
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
26/12/2006
Entrada na Comissão de Redação
28/12/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
28/12/2006
Presidente solicita Relator Especial.
09/01/2007
Juntado pedido de R.E.
22/01/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Rosmary Corrêa
, pela comissão CR
31/01/2007
Publicada Retificação do Parecer nº 1.782/06, do Congresso das Comissões: CSH e CFO.(DA p. 18)
31/01/2007
Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação
02/02/2007
Publicado Parecer nº 58/07, de RE pela Comissão de Redação. (DA p. 8)
02/02/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação
09/02/2007
Recebido pelo Governador em: 09/02/2007 - prazo para sanção: 05/03/2007.
10/02/2007
Publicado Autógrafo nº 27.084 (DA p. 6)
10/02/2007
Aguardando Sanção
06/03/2007
Publicada Mensagem nº 52/07, de 5/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8).
07/03/2007
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/03/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2007
16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
10/04/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/09/2005
1781 / 2006
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2006
1782 / 2006
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJ.
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene
31/01/2007
58 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Rosmary Corrêa
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Retirada(1)
Req. Retirada do Req. Retirada(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/02/2007
Autógrafo
27084
Autógrafo ao Projeto de lei numero 899/2003
Mesa Diretora
2
Ofício
2651
Governador
3
09/02/2007
Ofício
293
Ofício ao Projeto de lei numero 899/2003
Mesa Diretora
4
04/03/2004
Req. Retirada
1
Italo Cardoso
5
26/03/2004
Req. Retirada do Req. Retirada
1
Italo Cardoso
6
27/09/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
7
06/03/2007
Veto Total
/2007
Mensagem nº 52
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
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