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Projeto
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Projeto de lei nº 886 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
886 / 2003
Ementa
Dispõe sobre o apoio financeiro a entidades e organizações não governamentais que atuam na assistência e recuperação de dependentes químicos.
Data de Publicação
12/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
DEPENDENTE, DEPENDENTE QUÍMICO, DROGA, ENTIDADE, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00030
15/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
08/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
09/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003
Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
19/05/2004
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ao projeto com emenda
02/06/2004
Concedida Vista a Deputada
Célia Leão
24/06/2004
Devolvido da vista
14/04/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
05/05/2005
Concedida Vista ao Deputado
Giba Marson
23/06/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
02/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável ao projeto com emenda
02/08/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2005
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/08/2005
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
10/08/2005
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
10/08/2005
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/12/2005
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável à proposição e à emenda da CCJ.
21/02/2006
Concedida Vista ao Deputado
Vanderlei Siraque
08/03/2006
Devolvido da vista
10/03/2006
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável ao projeto com a emenda apresentada e favorável à emenda da CCJ. , pela Comissão de Saúde e Higiene
28/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
30/03/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2006
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
07/04/2006
Devolvido sem parecer
11/04/2006
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
20/04/2006
Devolvido sem parecer
05/05/2006
Distribuído ao Deputado
Arnaldo Jardim
26/06/2006
Devolvido sem parecer
16/08/2006
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
24/08/2006
Devolvido da vista
17/11/2006
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
13/12/2006
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto com emenda
16/05/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
29/05/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ e à emenda apresentada pela CSH, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ e à emenda apresentada pela CSH
16/06/2007
Publicados: Parecer nº 701/07, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 702/07, da CSH¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ e Parecer nº 703/07, da CFO¿favorável à proposição e às emendas da CCJ e CSH. (DA p. 10)
16/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
29/05/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/08/2005
701 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2006
702 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada e favorável à emenda da CCJ.
Beth Sahão
Comissão de Saúde e Higiene
29/05/2007
703 / 2007
favorável à(s) emenda(s)
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ e à emenda apresentada pela CSH
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 76/2001
Projeto de lei 516/2002
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