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Projeto
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Projeto de lei nº 902 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
902 / 2003
Ementa
Faculta aos funcionários públicos, contratados pelo regime da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas , a inscrição como contribuinte do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, bem como a de seus dependentes.
Data de Publicação
13/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, CONTRIBUINTE, CONTRIBUINTE FACULTATIVO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
13/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
16/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
22/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2003
Entrada na CCJ.
22/10/2003
Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar.
22/10/2003
Enviado ao Deputado.
05/11/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
06/11/2003
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário
05/12/2003
Enviado ao Deputado.
01/04/2004
Concedida Vista ao Deputado
Mauro Menuchi
14/04/2004
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2004
Entrada na Comissão CPS
27/04/2004
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
06/05/2004
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável
18/05/2004
Concedida Vista ao Deputado
José Carlos Stangarlini
15/06/2004
Devolvido.
23/06/2004
Concedida Vista a Deputada
Maria Lúcia Prandi
09/09/2004
Devolvido da vista
01/12/2004
Aprovado o parecer da relatora dep. Ana do Carmo favorável à proposição.
01/12/2004
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social
02/12/2004
Entrada na CFO.
02/12/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2005
Distribuído ao Deputado
José Dilson
18/03/2005
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
02/05/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
24/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/2005
Publicados: Parecer nº 779/05, da CCJ, favorável à proposição; Parecer nº 780/05, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 781/05, da CFO-favorável à proposição. (DA p.18 e 19)
23/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/04/2004
779 / 2005
favorável
favorável
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004
780 / 2005
favorável
favorável
Ana do Carmo
Comissão de Promoção Social
24/05/2005
781 / 2005
favorável
favorável
Paulo Sergio
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 715/2001
Projeto de lei 88/2005
Projeto de lei 400/2010
Projeto de lei 472/2010
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