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Projeto
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Projeto de lei nº 943 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
943 / 2003
Ementa
Institui o selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego.
Data de Publicação
20/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
CERTIFICAÇÃO, EMPREGO, INCENTIVO, PERCENTUAL, PRIMEIRO EMPREGO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
23/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
29/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
02/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
03/10/2003
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2003
Distribuido ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
13/09/2005
Recebido na CCJ sem parecer.
26/09/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
31/10/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Giba Marson
,favorável
11/11/2005
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
11/11/2005
Entrada na CRT.
16/11/2005
Distribuído a Deputada
Célia Leão
23/11/2005
Recebido com parecer do relator Célia Leão favorável ao projeto com emenda da CRT, pela Comissão de Relações do Trabalho
15/02/2006
Aprovado o parecer da Deputada
Célia Leão
,favorável ao projeto com emenda da CRT
17/02/2006
Publicados: Parecer nº 202/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 203/06, da CRT ¿ favorável à proposição, com emenda. (DA p. 10)
17/02/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/04/2009
12 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda da Comissão de Relações do Trabalho.
22/04/2009
Em fase de Autógrafo.
29/04/2009
Recebido pelo Governador em: 29/04/2009 - prazo para sanção: 21/05/2009.
30/04/2009
Publicado Autógrafo nº 28.307 (DA p. 43)
30/04/2009
Aguardando Sanção
21/05/2009
Publicada Mensagem nº 44/09, de 20/05/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 34).
22/05/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
22/05/2009
Entrada na CCJ.
22/05/2009
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
.
26/05/2009
Devolvido sem parecer.
28/05/2009
Comunicado o vencimento de prazo.
28/05/2009
Presidente solicita Relator Especial.
28/05/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
01/06/2009
Designado Relator Especial o Deputado
Rogério Nogueira
.
18/06/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2009
Ao STAM. Vcto.prazo(art.28,§6ºC.E.)
23/06/2009
Parecer nº 1033/09, de RE pela CCJ, Deputado
Rogério Nogueira
¿ favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 27)
23/06/2009
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
23/06/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/06/2009
1033 / 2009
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Rogério Nogueira
Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2005
202 / 2006
favorável
favorável
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2006
203 / 2006
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda da CRT
Célia Leão
Comissão de Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/04/2009
Autógrafo
28307
Barros Munhoz
2
Ofício
2353
Ofício ao Projeto de lei numero 0943/2003
3
Ofício
2132
Governador
4
21/05/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 44/09
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 277/2000
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