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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0004 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0004 / 1978
Ementa Altera a redação dos §§ 2º e 3º do artigo 125 da Constituição do Estado, com o objetivo de estabelecer gratuitamente, habilitações de 1º e 2º graus nos estabelecimentos de ensino.
Data de Publicação 14/04/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gustavo Korte
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO MÉDIO, GRATUIDADE, HABILITAÇÃO, 1º GRAU, 2º GRAU
Etapa Atual Último andamento 15/08/1978 - Despacho: Prejudicada pelo decurso do prazo constitucional. Ao Grupo de Trabalho da Reforma da Constituição (DA)

Tramitação

Data Descrição
14/04/1978 Publicado no Diário da Assembléia
10/05/1978 Publicado o Parecer nº 435/78 da CCJ favorável a PEC (DO)
15/08/1978 Despacho: Prejudicada pelo decurso do prazo constitucional. Ao Grupo de Trabalho da Reforma da Constituição (DA)
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