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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 950 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
950 / 2003
Ementa
Cria o "Programa Estadual de Incentivo à Instalação de Empresas em municípios de menor índice de desenvolvimento, segundo o IPRS - Índice Paulista de Responsabilidade Social".
Data de Publicação
24/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores
EMPRESA, IMPOSTO, INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, ÍNDICE PAULISTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - IPRS, ISENÇÃO, PROGRAMA, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
24/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
25/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
01/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
02/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/10/2003
Entrada na CCJ.
03/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
31/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CCJ
02/04/2004
Entrada na Comissão CAMU
06/04/2004
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
23/06/2004
Recebido com parecer do relator Mário Reali favoravel ao Pl na forma do substitutivo, pela Comissão de Assuntos Municipais
23/06/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Assuntos Municipais
24/06/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/2004
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
30/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2004
Presidente solicita Relator Especial.
08/09/2004
Juntado pedido de R.E.
14/09/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Eli Corrêa Filho
, pela comissão CFO
25/02/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CAMU, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/03/2005
Publicados: Parecer nº 94/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 95/05, da CAMU¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 96/05, de RE pela CFO, Deputado
Eli Corrêa Filho
¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo da CAMU. (DA p. 12/13)
03/03/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2005
20ª Sessão Extraordinária - levantada.
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária- levantada.
29/05/2007
Publicado o requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/03/2004
94 / 2004
favorável
FAVORÁVEL
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2004
95 / 2004
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao Pl na forma do substitutivo
Mário Reali
Comissão de Assuntos Municipais
25/02/2005
96 / 2005
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CAMU
Eli Corrêa Filho
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/05/2007
Req. Urgência
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de Urgência para o Projeto de lei nº 950 de 2003.
Said Mourad
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 14/2001
Projeto de lei 473/2008
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