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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0132 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0132 / 1998
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar informações necessárias e adequadas sobre o consumo de produtos agrícolas, e institui o "Prêmio Incentivo ao Produto Orgânico".
Data de Publicação
20/03/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores
INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRÊMIO DE INCENTIVO, PRODUTO AGRÍCOLA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150
Tramitação
Data
Descrição
20/03/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 09)
23/03/1998
Pauta de 1ª Sessão
27/03/1998
Pauta de 5ª Sessão
15/04/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/1998
Entrada na CCJ
28/05/1998
Entrada na CAPE
22/08/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
25/08/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CAEP
26/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/08/1998
Designado Relator Especial pela CAEP o Deputado
Fernando Cunha
01/09/1998
Entrada na CFO
23/10/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
26/10/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
03/11/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/11/1998
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Vitor Sapienza
13/11/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
17/11/1998
Publicados os Pareceres nºs 1645/98 da Comissão de Constituição e Justiça e 1646/98, de Relator Especial Deputado
Fernando Cunha
pela Comissão de Agricultura e Pecuária, ambos favoráveis; e o Parecer nº 1647/98, de Relator Especial Deputado
Vitor Sapienza
pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com emenda (DA p. 4)
30/10/1999
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Roberto Engler
, solicitando a continuidade da tramitação do PL. (DA. pág. 32)
18/11/2011
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT",
RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011
. (D.A. 18/11/2011 - pg.25)
22/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/05/1998
1645 / 1998
favorável
favorável
Duarte Nogueira
Comissão de Constituição e Justiça
01/09/1998
1646 / 1998
favorável
favorável
Fernando Cunha
Comissão de Agricultura e Pecuária
12/11/1998
1647 / 1998
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Requerimento de Não Arquivamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/10/1999
Requerimento de Não Arquivamento
049669
Roberto Engler
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 20/1994
Projeto de lei 591/1991
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