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Projeto
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Projeto de lei nº 0958 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0958 / 2003
Ementa
Dispõe sobre a adoção de software livre em todos os órgãos públicos do Estado.
Data de Publicação
25/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GRATUIDADE, INFORMÁTICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069
Tramitação
Data
Descrição
25/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
26/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
02/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
14/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
19/02/2004
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho CONTRÁRIO, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004
Concedida Vista ao Deputado
Vanderlei Siraque
13/04/2004
Devolvido da vista
20/05/2004
Concedida Vista ao Deputado
Mauro Menuchi
20/05/2004
Publicado Requerimento solicitando designação de RE pelo Autor. (DA página 13)
20/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
21/05/2004
Presidente solicita R.E.
14/06/2004
Juntado pedido de R.E.
25/08/2004
Recebido com parecer contrário, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2004
Publicado Parecer nº 1.152/04, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 8)
27/08/2004
VOTAÇÃO PRÉVIA
30/03/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/08/2004
1152 / 2004
contrário
contrário
Maria Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 4/2003
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