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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 964 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
964 / 2003
Ementa
Obriga a inclusão da advertência: "O álcool é uma droga que pode levar à dependência orgânica e psicológica", nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas comercializadas no Estado.
Data de Publicação
26/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
BEBIDA ALCOÓLICA, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, RÓTULO, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
26/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
29/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
03/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
25/11/2003
Distribuido ao Dep.
Vanderlei Siraque
24/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CCJ
24/03/2004
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2004
Entrada na Comissão CSH
31/03/2004
Distribuído ao Deputado
José Dilson
08/06/2004
Concedida Vista ao Deputado
Pedro Tobias
17/11/2004
Devolvido da vista
22/02/2005
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ao projeto e emenda da CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
22/02/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
24/02/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2005
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
01/04/2005
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com a emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 61)
20/05/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
20/05/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2005
Presidente solicita Relator Especial.
02/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
20/06/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2005
Publicados: Parecer nº 717/05, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 718/05, da CSH¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 719/05, de RE pela CFO, Deputado
Vinicius Camarinha
¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 13)
21/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/06/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 487/11
, ao
Pl nº 964/03
, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 31)
01/06/2011
Anexado o
Projeto de lei 487/2011
.
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/03/2004
717 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2005
718 / 2005
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda da CCJ.
José Dilson
Comissão de Saúde e Higiene
20/06/2005
719 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Vinicius Camarinha
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com a emenda da CCJ
Vitor Sapienza
Total: 0 ocorrência(s)
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