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Projeto
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Projeto de lei nº 965 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
965 / 2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria de Estado da Terceira Idade.
Data de Publicação
26/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
IDOSO, SECRETARIA, SECRETARIA DE ESTADO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
26/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
29/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
03/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003
Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar
25/11/2003
Distribuido ao Dep. Turco Loco
26/11/2003
Enviado ao Deputado.
11/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003
Recebido com parecer do Relator, contrário.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004
Concedida Vistas ao deputado(a) Baleia Rossi
17/03/2004
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
17/03/2004
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
18/03/2004
Recebido da vista.
18/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2004
Concedida Vista ao Deputado
Eli Corrêa Filho
20/05/2004
Juntado pedido de R.E.
24/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ricardo Trípoli
, pela comissão CCJ
01/07/2004
Devolvido sem parecer
04/08/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Bittencourt
, pela comissão CCJ
04/04/2005
Devolvido sem parecer
12/04/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
28/04/2005
Entrada na Comissão de Promoção Social
28/04/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
17/05/2005
Devolvido sem parecer
17/05/2005
Recebido na CPS sem parecer.
18/05/2005
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
29/06/2005
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Promoção Social
29/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
06/07/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
30/08/2005
Concedida Vista ao Deputado
Vitor Sapienza
02/09/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
06/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
06/09/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
08/09/2005
Devolvido da vista
13/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
13/09/2005
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/09/2005
Publicados: Parecer nº 2441/05, de Relator Especial, pela CCJ - Deputado
Vinicius Camarinha
, Parecer nº 2442/05, da CPS e Parecer nº 2443/05, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA p. 13)
16/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/04/2005
2441 / 2005
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005
2442 / 2005
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Promoção Social
13/09/2005
2443 / 2005
favorável
favorável
Waldir Agnello
Comissão de Finanças e Orçamento
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