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Projeto
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Projeto de lei nº 982 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
982 / 2003
Ementa
Cria o Código Estadual de Defesa dos Direitos da Terceira Idade.
Data de Publicação
27/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
DEFESA, DIREITO, IDOSO, SEGURANÇA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
27/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
30/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
06/10/2003
Pauta de 5 ª Sessão
10/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
14/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003
Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
03/03/2004
Recebido sem parecer.
01/04/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
14/04/2004
Devolvido sem parecer
17/05/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
19/04/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005
Entrada na Comissão de Promoção Social
04/05/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
17/05/2005
Devolvido sem parecer
17/05/2005
Recebido na CPS sem parecer.
18/05/2005
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
29/06/2005
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, na forma do Substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Promoção Social
29/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
06/07/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
25/08/2005
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituicão e Justiça
30/08/2005
Concedida Vista ao Deputado
Vitor Sapienza
02/09/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
06/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
06/09/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
08/09/2005
Devolvido da vista
13/09/2005
Juntado pedido de R.E.
15/09/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jonas Donizette
, pela comissão CFO
20/09/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2005
Publicados: Parecer nº 2 534/05,da CCJ - favorável, com substitutivo, Parecer nº 2 535/05, da CPS - favorável à proposição, na forma substitutivo apresentado pela CCJ e Parecer nº 2 536, de RE, pela CFO - favorável ao PL e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ. (DA p. 11)
23/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/04/2005
2534 / 2005
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005
2535 / 2005
favorável
favorável, na forma do Substitutivo apresentado pela CCJ.
Afonso Lobato
Comissão de Promoção Social
20/09/2005
2536 / 2005
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 362/2001
Projeto de lei 1094/2003
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