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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0990 /2003

Referências

Documento Projeto de lei                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         
Número Legislativo 0990 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.607 / 2003
Ementa Mensagem nº 63/03. Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2004.
Data de Publicação 11/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ORÇAMENTO, ORÇAMENTO-PROGRAMA, ORÇAMENTO-PROGRAMA 2004, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.010

Tramitação

Data Descrição
01/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia
14/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
15/10/2003 Pauta de 2ª Sessão
16/10/2003 Pauta de 3ª Sessão
17/10/2003 Pauta de 4ª Sessão
20/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
21/10/2003 Pauta de 6ª Sessão
22/10/2003 Pauta de 7ª Sessão
23/10/2003 Pauta de 8ª Sessão
24/10/2003 Pauta de 9ª Sessão
25/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 242 dos(a) Deputados(a) Jorge Caruso, Valdomiro Lopes e outros D.A. p. 11 a 21
28/10/2003 Pauta de 10ª Sessão
29/10/2003 Pauta de 11ª Sessão
29/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 243 ao 283 do(a) Deputado(a) Luis Carlos Gondim - D.A. p. 14 e 15
30/10/2003 Pauta de 12ª Sessão
30/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 284 ao 400 dos(a) Deputados(a) Maria Lúcia Amary, Waldir Agnello e outros - D.A. p.24 a 29
31/10/2003 Pauta de 13ª Sessão
31/10/2003 Publicada Mensagem nº 77, do Senhor Governador do Estado, encaminhando alterações a serem introduzidas a este Pl. (DA p. 11)
31/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 401 ao 522 dos(a) Deputados(a) Luis Carlos Gondim, Valdomiro Lopes e outros - D.A. p. 38 a 44
01/11/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 523 a 586 e da 593 a 800 dos(as) Deputados(as) Luis Carlos Gondim e Célia Leão - D.A. p. 43 a 56
03/11/2003 Pauta de 14ª Sessão
04/11/2003 Pauta de 15ª Sessão
04/11/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 587 a 592 da Dep. Célia Leão - D.A. p.21
04/11/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 801 ao 1600 dos(a) Deputados(a) Luis Carlos Gondim, Célia Leão e outros - D.A. p. 21 a 61
05/11/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 1601 ao 3000 dos(a) Deputados(a) Antonio Salim Curiati, Campos Machado e outros - D.A. p. 34 a 99
06/11/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 3001 ao 4300 dos(a) Deputados(a) José Caldini Crespo, Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício e outros - D.A. p. 14 a 84
07/11/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 4301 ao 6200 dos(a) Deputados(a) Roberto Felício, Mário Reali, Luiz Carlos Gondim e outros - D.A. p. 13 a 106
08/11/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 6201 ao 6664 dos(a) Deputados(a) Antonio Mentor, Vinicius Camarinha, Afanázio Jazadji e outros - D.A. p. 7 a 36
11/11/2003 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(nos termos do art. 246, §3°, 2 da XI CRI.
11/11/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 6665 a 6671 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini, Souza Santos e outros D.A. p.14
11/11/2003 Publicada Errata das emendas nºs 05 a 11, e 242, 1428, 3797, 3817, p 14 e 15
11/11/2003 Enviado ao Deputado.
11/11/2003 Entrada na CFO.
11/11/2003 Distribuído ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
12/11/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 6672 do(a) Deputado(a) Ary Fossen D.A. p.14
18/11/2003 144ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
19/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21)
22/11/2003 Publicada a retificação da emenda nº 5922 DA p 12
17/12/2003 65ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método. I) aprovado o Projeto salvo mensagem aditiva, emendas e subemendas; II) aprovado englobadamente emendas com parecer favorável da CFO e a proposta de alteração encaminhada pelo Executivo na forma de Mensagem Aditiva; III) aprovado englobadamente emendas A, B, C, D, E e F, apresentadas pelo Relator da CFO; IV) rejeitada englobadamente as Emendas de nº(s) 347, 348, 350, 1071, 1526, 4151 e 4492; V) aprovado englobadamente as Emendas aprovadas pela CFO, na forma de subemendas; VI), prejudicadas as Emendas acima referidas; VII) rejeitadas as demais emendas englobadamente.
17/12/2003 Aprovado o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler, favorável à proposição, às emendas nºs 014, 063, 096, 108, 126, 241, 314, 316, 347, 348, 350, 355, 356, 436, 438, 442, 450, 461, 482, 483, 487, 488, 490, 492, 495, 496, 513, 514, 522, 542, 544, 546, 551, 618, 633, 661, 663, 667, 835, 841, 851, 854, 855, 856, 859, 877, 881, 885, 886, 888, 902, 921, 926, 928, 930, 933, 946, 981, 1030, 1043, 1071, 1072, 1075, 1080, 1081, 1082, 1083, 1331, 1332, 1333, 1335, 1336, 1337, 1338, 1341, continua ...
17/12/2003 continuação ... 1342, 1346, 1347, 1348, 1368, 1369, 1393, 1408, 1429, 1463, 1490, 1494, 1495, 1501, 1503, 1505, 1506, 1526, 1527, 1538, 1567, 1574, 1580, 1581, 1589, 1593, 1595, 1598, 1599, 1605, 1606, 1609, 1612, 1677, 1707, 1759, 1561, 1764, 1766, 1767, 1768, 1769, 1935, 1936, 1937, 2014, 2035, 2085, 2091, 2123, 2140, 2146, 2148, 2154, 2155, 2156, 2165, 2168, 2183, 2185, 2186, 2190, 2192, 2195, 2198, 2199, 2200, 2205, 2209, 2211, 2212, 2213, 2215, 2217, continua ...
17/12/2003 continuação ... 2221, 2224, 2225, 2227, 2229, 2236, 2237, 2237, 2239, 2240, 2243, 2244, 2249, 2250, 2251, 2334, 2370, 2402, 2403, 2415, 2416, 2416, 2417, 2418, 2419, 2421, 2427, 2436, 2463, 2489, 2521, 2605, 2606, 2607, 2608, 2611, 2612, 2613, 2616, 2617, 2618, 2619, 2792, 2796, 2697, 2848, 2862, 2865, 2889, 2902, 2904, 2909, 2912, 2917, 2919, 2920, 2921, 2931, 3063, 3072, 3074, 3082, 3084, 3085, 3086, 3101, 3103, 3105, 3108, 3112, 3114, 3117, 3120, continua ...
17/12/2003 continuação ... 3125, 3126, 3127, 3128, 3130, 3135, 3384, 3385, 3386, 3388, 3389, 3397, 3410, 3411, 3414, 3416, 3423, 3424, 3425, 3426, 3495, 3496, 3497, 3500, 3619, 3632, 3637, 3638, 3640, 3648, 3655, 3656, 3689, 3741, 3748, 3754, 3758, 3761, 3774, 3779, 3786, 3793, 3805, 3807, 3809, 3810, 3816, 3822, 3827, 3828, 3831, 3851, 3871, 4011, 4028, 4032, 4034, 4043, 4045, 4047, 4078, 4085, 4088, 4094, 4096, 4100, 4101, 4112, 4113, 4115, 4116, 4122, 4129, 4151, continua ...
17/12/2003 continuação ... 4152, 4154, 4156, 4158, 4287, 4304, 4310, 4313, 4318, 4333, 4334, 4364, 4367, 4390, 4402, 4429, 4432, 4492, 4497, 4504, 4545, 4561, 4570, 4583, 4606, 4608, 4611, 4631, 4637, 4643, 4649, 4651, 4652, 4666, 4676, 4677, 4685, 4688, 4692, 4693, 4697, 4699, 4700, 4707, 4717, 4731, 4732, 4734, 4736, 4740, 4750, 4764, 4780, 4787, 5000, 5242, 5246, 5248, 5252, 5259, 5262, 5264, 5277, 5557, 5558, 5560, 5584, 5588, 5590, 5591, 5598, 5599, 5600, 5601, continua ...
17/12/2003 continuação ... 5605, 5606, 5607, 5610, 5619, 5620, 5631, 5671, 5680, 5720, 5731, 5735, 5762, 5763, 5826, 5836, 5837, 5839, 5841, 5844, 5845, 5846, 5847, 5865, 5870, 5872, 5894, 5896, 5897, 5902, 5903, 5906, 5909, 5910, 5918, 5939, 5946, 5950, 5957, 5960, 5983, 6006, 6008, 6117, 6171, 6175, 6177, 6179, 6180, 6183, 6184, 6186, 6187, 6188, 6191, 6193, 6198, 6225, 6229, 6232, 6241, 6244, 6249, 6250, 6251, 6254, 6257, 6261, 6276, 6278, 6304, 6305, 6306, 6312, continua ...
17/12/2003 6672, na forma das subemendas; favorável às emendas 2841, 2843, 2844, 2845, 2846 e 2847; e às emendas "A", "B", "C", "D", "E" e"F" da CFO e contrário às demais emendas. Ao PC.
17/12/2003 Reentrada na Comissão para redação final.
17/12/2003 Redistribuído ao Deputado Roberto Engler.
17/12/2003 Aprovado o parecer do relator Deputado Roberto Engler, propondo redação Final. Ao PC.
18/12/2003 Publicados: Parecer nº 2.308/03, da CFO-favorável à proposição, às emendas nºs 014, 063, 096, 108, 126, 241, 314, 316, 347, 348, 350, 355, 356, 436, 438, 442, 450, 461, 482, 483, 487, 488, 490, 492, 495, 496, 513, 514, 522, 542, 544, 546, 551, 618, 633, 661, 663, 667, 835, 841, 851, 854, 855, 856, 859, 877, 881, 885, 886, 888, 902, 921, 926, 928, 930, 933, 946, 981, 1030, 1043, 1071, 1072, 1075, 1080, 1081, 1082, 1083, 1331, 1332, 1333, 1335, 1336, 1337, 1338, 1341, continua ...
18/12/2003 continuação ... 1342, 1346, 1347, 1348, 1368, 1369, 1393, 1408, 1429, 1463, 1490, 1494, 1495, 1501, 1503, 1505, 1506, 1526, 1527, 1538, 1567, 1574, 1580, 1581, 1589, 1593, 1595, 1598, 1599, 1605, 1606, 1609, 1612, 1677, 1707, 1759, 1561, 1764, 1766, 1767, 1768, 1769, 1935, 1936, 1937, 2014, 2035, 2085, 2091, 2123, 2140, 2146, 2148, 2154, 2155, 2156, 2165, 2168, 2183, 2185, 2186, 2190, 2192, 2195, 2198, 2199, 2200, 2205, 2209, 2211, 2212, 2213, 2215, 2217, continua ...
18/12/2003 continuação ... 2221, 2224, 2225, 2227, 2229, 2236, 2237, 2237, 2239, 2240, 2243, 2244, 2249, 2250, 2251, 2334, 2370, 2402, 2403, 2415, 2416, 2416, 2417, 2418, 2419, 2421, 2427, 2436, 2463, 2489, 2521, 2605, 2606, 2607, 2608, 2611, 2612, 2613, 2616, 2617, 2618, 2619, 2792, 2796, 2697, 2848, 2862, 2865, 2889, 2902, 2904, 2909, 2912, 2917, 2919, 2920, 2921, 2931, 3063, 3072, 3074, 3082, 3084, 3085, 3086, 3101, 3103, 3105, 3108, 3112, 3114, 3117, 3120, continua ...
18/12/2003 continuação ... 3125, 3126, 3127, 3128, 3130, 3135, 3384, 3385, 3386, 3388, 3389, 3397, 3410, 3411, 3414, 3416, 3423, 3424, 3425, 3426, 3495, 3496, 3497, 3500, 3619, 3632, 3637, 3638, 3640, 3648, 3655, 3656, 3689, 3741, 3748, 3754, 3758, 3761, 3774, 3779, 3786, 3793, 3805, 3807, 3809, 3810, 3816, 3822, 3827, 3828, 3831, 3851, 3871, 4011, 4028, 4032, 4034, 4043, 4045, 4047, 4078, 4085, 4088, 4094, 4096, 4100, 4101, 4112, 4113, 4115, 4116, 4122, 4129, 4151, continua ...
18/12/2003 continuação ... 4152, 4154, 4156, 4158, 4287, 4304, 4310, 4313, 4318, 4333, 4334, 4364, 4367, 4390, 4402, 4429, 4432, 4492, 4497, 4504, 4545, 4561, 4570, 4583, 4606, 4608, 4611, 4631, 4637, 4643, 4649, 4651, 4652, 4666, 4676, 4677, 4685, 4688, 4692, 4693, 4697, 4699, 4700, 4707, 4717, 4731, 4732, 4734, 4736, 4740, 4750, 4764, 4780, 4787, 5000, 5242, 5246, 5248, 5252, 5259, 5262, 5264, 5277, 5557, 5558, 5560, 5584, 5588, 5590, 5591, 5598, 5599, 5600, 5601, continua ...
18/12/2003 continuação ... 5605, 5606, 5607, 5610, 5619, 5620, 5631, 5671, 5680, 5720, 5731, 5735, 5762, 5763, 5826, 5836, 5837, 5839, 5841, 5844, 5845, 5846, 5847, 5865, 5870, 5872, 5894, 5896, 5897, 5902, 5903, 5906, 5909, 5910, 5918, 5939, 5946, 5950, 5957, 5960, 5983, 6006, 6008, 6117, 6171, 6175, 6177, 6179, 6180, 6183, 6184, 6186, 6187, 6188, 6191, 6193, 6198, 6225, 6229, 6232, 6241, 6244, 6249, 6250, 6251, 6254, 6257, 6261, 6276, 6278, 6304, 6305, 6306, 6312, continua ...
18/12/2003 continuação ... 6328, 6338, 6394, 6421, 6487, 6584, 6585, 6586, 6590, 6592, 9593, 6601, 6605, 6608, 6613, 6645, 6646, 6647, 6648, 6649, 6663 e 6672, na forma das subemendas; favorável às emendas 2841, 2843, 2844, 2845, 2846 e 2847; e às emendas "A", "B", "C", "D", "E" e"F" da CFO e contrário às demais emendas; e Parecer nº 2.309/03, da CFO-Redação Final. (DA p. 8/9/10/11/12/13/14/15 e 16)
18/12/2003 Publicadas as emendas do Parecer 2308/2003 : "A", "B", "C", "D", "E", P 08 E 09 (EM ADITAMENTO AO EXPEDIENTE DO DIA 15/12/2003)
18/12/2003 Publicadas as emendas de quadro, Subemendas: nº 01 às emendas de nºs: 1393, 5588, 5870, 5918, p 10
18/12/2003 Publicada a subemenda nº 02 às emendas de nºs: 3130, 3135, p 10
18/12/2003 Subemenda nº 03 às emendas de nºs : 2618, 3117, 3127, 3386, 6198, p 10
18/12/2003 Subemenda nº 04 às emendas nºs: 0483, 1408, 2209, 2225, 2403, 2919, 3126, 3389, 3640, 3748, 3831, 4011, 4032, 4088, 4583, 4611, 4651, 4731, 5896, 6592, p. 10
18/12/2003 Subemenda nº 05 às emendas nºs: 4028, 4094, 4096, 4637, 5845, 6328, p 10
18/12/2003 Subemenda nº 06 às emendas nºs: 2168, 3103, 3754, 3827, p 10
18/12/2003 Subemendas nº 07 às emendas nºs: 0314, 0316, 0442, 0514, 0636, 1071, 1538, 1574, 1759, 1767, 2091, 2192, 2250, 2902, 2909, 3414, 3497, 4492, 4780, 5262, 5557, 5763, 5844, 5894, 6177, 6254, p10
18/12/2003 Publicado a Subemenda nº 08 às Emendas nºs 3388 e 6646 D.A. p. 10
18/12/2003 Publicado a Subemenda nº 11 às Emendas nºs 0933, 1764, 2212, 2607, 3689, 3779, 4304, 5558, 5599, 5600, 5762, 6175, 6647 D.A. p. 10; Publicado a Subemenda nº 12 às Emendas nºs 0921, 1463, 2085, 2190, 2211, 2917 D.A. p.11 Publicado a Subemenda nº 13 às Emendas nºs 0855, 0859, 1612, 2165, 2186, 2931, 3084, 4717 D.A. p. 11 Publicado a Subemenda nº 14 às Emendas nºs 0063, 3108, 4666, 6179, D.A. p.11 Publicado a Subemenda nº 15 às Emendas nºs 0856, 4158, D.A. p. 11 Publicado a Subemenda nº 16 às Emendas nºs 0841, 2402, 3632, 5906 D.A. p. 11 Publicado a Subemenda nº 17 às Emendas nºs 0482, 0854, 1075, 2239, 4151, 4676, 5619, 5731, 6648 D.A. p.11
18/12/2003 Publicado a Subemenda nº 09 às emendas nºs 0126, 0542, 1490, 2417, 3758, 3793, 5903 D.A. p. 10
18/12/2003 Publicado as Subemendas nº 10 às Emendas nºs 2415, 2904 e 4154 D.A. p. 10
18/12/2003 Publicado a Subemenda nº 18 às Emendas nºs 0096, 1346, 2370, 4115, 4116, D.A. p.11 Publicado a Subemenda nº 19 às Emendas nºs 0487, 1494, 2611, 3125, 3637, 5620, 6257 D.A.p.11 Publicado a Subemenda nº 20 às Emendas nºs 1527, 4504, 5720, D.A.p.11
18/12/2003 Publicada a Subemenda nº às Emendas nºs contidas no parecer nº D.A. p.
18/12/2003 Publicada a Subemenda nº 21 às Emendas nºs 1766, 2921, 4313, 4390, 5246 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 11
18/12/2003 Publicada a Subemenda nº 21 às Emendas nºs 1766, 2921, 4313, 4390, 5246 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 11
18/12/2003 Publicada a Subemenda nº 22 às Emendas nºs 0495, 0496, 0851, 3638, 3822, 6183, 6225 contidas no parecer 2308/2003 D.A. p. 11
18/12/2003 Publicada a Subemenda nº 23 às Emendas nºs 1501, 1605 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 11
18/12/2003 Publicada a Subemenda nº 24 às Emendas nºs 0885, 1567, 2237, 3112 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 11
18/12/2003 Publicada a Subemenda nº 25 às Emendas nºs 0522, 1589, 4608, 5680, 6601 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 11 Publicada a Subemenda nº 26 à Emenda nºs 0881 D.A.p. 11 Publicada a Subemenda nº 27 às Emendas nºs 3495, 3810, 6278 D.A.p. 12 Publicada a Subemenda nº 28 à Emenda nº 5242 D.A.p.12 Publicada a Subemenda nº 29 às Emendas nºs 0886, 4561, 4736, 5590, 6193 D.A.p. 12 Publicada a Subemenda nº 30 às Emendas nºs 0888, 0928, 1030, 1072, 1080, 1503, 3809, 5248, 5591, 6188 D.A.p. 12 Publicada a Subemenda nº 31 às Emendas nºs 2608, 5671, 6187, D.A.p. 12 Publicada a Subemenda nº 32 às Emendas nºs 5837 D.A.p. 12 Publicada a Subemenda nº 33 às Emendas nºs 1043, 1606, 2334, 2427, 2521, 3105, 3384, 3411, 3619, 4570, 4750, 5836, 5902, 6117, 6186, 6191 D.A.p. 12
18/12/2003 Publicada a Subemenda nº 34 às Emendas nºs 0347, 0348, 1595, 1677, 1769, 2227, 2243, 2792, 3062, 3416, 4156, 4287, 4318, 4367, 6180 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 12 Publicada a Subemenda nº 35 às Emendas nºs 2185, 4334, 4545 D.A.p.12 Publicada a Subemenda nº 36 às Emendas nºs 2123, e 2236 D.A. p.12 Publicada a Subemenda nº 37 às Emendas nºs 0490, 1526, 3062, 3410, 4740 D.A.p.12 Publicada a Subemenda nº 38 às Emendas nºs 2213 e 2436 D.A.p. 12 Publicada a Subemenda nº 39 às Emendas nºs 2200, 3425, 3807, 4034, 4045, 4693, 5606, 5607, 5950, 6244, 6394, 6585 D.A.p.12 Publicada a Subemenda nº 40 às Emendas nºs 0488, 1083, 1348, 1506, 1935, 2155, 3656, 3774, 6304, 6590 D.A.p.12 Publicada a Subemenda nº 41 às Emendas nºs 0492, 1081, 1347, 1505, 1580, 1937, 3655, 4047, 4085, 4152, 5872, 6306, 6605 D.A.p.12 Publicada a Subemenda nº 42 às Emendas nºs 1082, 1936, 2205, 6251 D.A.p. 12 Publicada a Subemenda nº 43 às Emendas nºs 1593, 2183, 2215, 2240, 3074, 3426, 3805, 4310, 4631, 5605, 6261, 6586 contidas no parecer 2308/2003 D.A. p. 12
18/12/2003 Publicada a Subemenda nº 44 às Emendas nºs 2198, 6184 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13 Publicada a Subemenda nº 45 às Emendas nºs 2146, 6305, 6487, contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13 Publicada a Subemenda nº 46 às Emendas nºs 2199, 4043, 4677, 5610 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13
18/12/2003 Publicada a Subemenda nº 47 às Emendas nºs 2195 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13 Publicada a Subemenda nº 48 às Emendas nºs 2617, 3397, 3500, 5264, contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13 Publicada a Subemenda nº 49 às Emendas nºs 2416 e 2797 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13 Publicada a Subemenda nº 50 às Emendas nºs 0450, 1368, 1369, 2035, 2140, 2217, 2796, 2912, 3423, 3424, 3741, 4697, 4764, 5252, 5957, 6241, 6276, 6663 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13 Publicada a Subemenda nº 51 às Emendas nºs 0661, 0663, 0667, 2418, 2419, 2421, 2463, 2616, 2862, 2865, 2889, 4112, 5000, 6338 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13 Publicada a Subemenda nº 52 às Emendas nºs 1429, 4700, 4732, 5846, 6171, 6312 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13
18/12/2003 Publicada a Subemenda nº 53 às Emendas nºs 0981, 3128, 6584, contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13 Publicada a Subemenda nº 54 às Emendas nºs 1581 e 4113 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13 Publicada a Subemenda nº 55 às Emendas nºs 0551, 3648, 4497 e 4649 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13 Publicada a Subemenda nº 56 às Emendas nºs 2606 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13 Publicada a Subemenda nº 57 às Emendas nºs 0461, 2612, 4078, 4364, 4692, 5560 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13
18/12/2003 Publicada a Subemenda nº 58 às Emendas nºs 2613 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14 Publicada a Subemenda nº 59 às Emendas nºs 0930, 1598, 2154, 5735 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14 Publicada a Subemenda nº 60 às Emendas nºs 4606 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14 Publicada a Subemenda nº 61 às Emendas nºs 0835, 0902, 2229, 5584, 5601, 5946, 6649, contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14 Publicada a Subemenda nº 62 às Emendas nºs 0946, 2148, 2156, 3385, 4129, 5897, 6608 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14 Publicada a Subemenda nº 63 às Emendas nºs 3786 e 5826 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14 Publicada a Subemenda nº 64 às Emendas nºs 5865 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14 Publicada a Subemenda nº 65 às Emendas nºs 0618, 4734, 5939, 5960 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14 Publicada a Subemenda nº 66 às Emendas nºs 0436, 2619 e 4333 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14 Publicada a Subemenda nº 67 às Emendas nºs 0544, 3101, 3971, 5259, 5910, 6008 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14 Publicada a Subemenda nº 68 às Emendas nºs 0438, 1707, 5847, 5983, 6232 e 6421 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14 Publicada a Subemenda nº 69 às Emendas nºs 1768, 3816, 4429, contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14 Publicada a Subemenda nº 70 às Emendas nºs 0108, 0877, 1609, 1761, 2014, 2224, 2920, 3496, 3828, 3851 e 4432 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14 Publicada a Subemenda nº 71 às Emendas nºs 0546 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14 Publicada a Subemenda nº 72 às Emendas nºs 2249, 2251 e 5839 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14 Publicada a Subemenda nº 73 às Emendas nºs 6006, 6249 e 6613 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14 Publicada a Subemenda nº 74 às Emendas nºs 0241, 1331, 5631, 6229 e 6250 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14
18/12/2003 Publicada a Subemenda nº 75 às Emendas nºs 1332, 1333, 1335, 4100, 4101, 5598, 6672 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15 Publicada a Subemenda nº 76 à Emenda nº 2848 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15 Publicada a Subemenda nº 77 à Emenda nº 1336 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15 Publicada a Subemenda nº 78 à Emendas nº 1337 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15 Publicada a Subemenda nº 79 às Emendas nºs 3060, 4699 e 5909 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15 Publicada a Subemenda nº 80 às Emendas nºs 0014, 0355, 0356, 0513, 3120, 4652, 4688 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15 Publicada a Subemenda nº 81 às Emendas nºs 2244, 3114, 4122, 4643, 4685, 4787, contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15 Publicada a Subemenda nº 82 às Emendas nºs 1342, 1495 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15 Publicada a Subemenda nº 83 às Emendas nºs 1341, 1599, 2489, 4707 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15 Publicada a Subemenda nº 84 às Emendas nºs 0926, 5277, 6645 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15 Publicada a Subemenda nº 85 às Emendas nºs 1338, 3761, 4402 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15 Publicada a Subemenda nº 86 às Emendas nºs 0350 e 2605 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15 Publicada a Subemenda nº 87 às Emendas nºs 3085 e 3086 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15 Publicada a Subemenda nº 88 às Emendas nºs 6593 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15
18/12/2003 Publicada Emenda "F" com a finalidade de aprimorar o Projeto D.A.p. 15
18/12/2003 Publicado Resultado final do Parecer: a) Favoravel à aprovação do PL nº 990/2003; b) Favoravel à aprovação das emendas nºs: 2840, 2841, 2843, 2844, 2845, 2846 e 2847; c) Favoravel à aprovação das emendas nºs "A", "B", "C", "D", "E" e "F", do Relator; d) Favoravel à aprovação das emendas nºs: 0014, 0063, 0096, 0108, 0126, 02541, 0314, 0316, 0347, 0348, 0350, 0355, 0356, 0436, 0438, 0442, 0450, 0461, 0482, 0483, 0487, 0488, 0490, 0492, 0495, 0496, 0513, 0514, 0522, 0542, 0544, 0546, 0551, 0618, 0633, 0661, 0663, 0667, 0835, 0841, 0851, 0854, 0855, 0856, 0859, 0877, 0881, 0885, 0886, 0888, 0902, 0921, 0926, 0928, 0930, 0933, 0946, 0981, 1030, 1043, 1071, 1072, 1075, 1080, 1081, 1082, 1083, 1331, 1332, 1333, 1335, 1336, 1337, 1338, 1341, 1342, 1346, 1347, 1348, 1368, 1369, 1393, 1408, 1429, 1463, 1490, 1494, 1495, 1501, 1503, 1505, 1506, 1526, 1527, 1538, 1567, 1574, 1580, 1581, 1589, 1593, 1595, 1598, 1599, 1605, 1606, 1609, 1612, 1677, 1707, 1759, 1761, 1764, 1766, 1767, 1768, 1769, 1935, 1936, 1937, 2014, 2035, 2085, 2091, 2123, 2140, 2146, 2148, 2154, 2155, 2156, 2165, 2168, 2183, 2185, 2186, 2190, 2192, 2195, 2198, 2199, 2200, 2205, 2209, 2211, 2212, 2213, 2215, 2217, 2221, 2224, 2225, 2227, 2229, 2236, 2237, 2239, 2240, 2243, 2244, 2249, 2250, 2251, 2334, 2370, 2402, 2403, 2415, 2416, 2417, 2418, 2419, 2421, 2427, 2436, 2463, 2489, 2581, 2605, 2606, 2607, 2608, 2611, 2612, 2613, 2616, 2617, 2618, 2619, 2792, 2796, 2797, 2848, 2862, 2865, 2889, 2902, 2904, 2909, 2912, 2917, 2919, 2920, 2921, 2931, 3060, 3072, 3074, 3082, 3084,
18/12/2003 ...continuação: 3085, 386, 3101, 3103, 3105, 3108, 3112, 3114, 3117, 3120, 3125, 3126, 3127, 3128, 3130, 3135, 3384, 3385, 3386, 3388, 3389, 3397, 3410, 3411, 3414, 3416, 3423, 3424, 3425, 3426, 3495, 3496, 3497, 3500, 3619, 3632, 3637, 3638, 3640, 3648, 3655, 3656, 3689, 3741, 3748, 3754, 3758, 3761, 3774, 3779, 3786, 3793, 3805, 3807, 3809, 3810, 3816, 3822, 3827, 3828, 3831, 3851, 3971, 4011, 4028, 4032, 4034, 4043, 4045, 4047, 4078, 4085, 4088, 4094, 4096, 4100, 4101, 4112, 4113, 4115, 4116, 4122, 4129, 4151, 4152, 4154, 4156, 4158, 4287, 4304, 4310, 4313, 4318, 4333, 4334, 4364, 4367, 4390, 4402, 4429, 4432, 4492, 4497, 4504, 4545, 4561, 4570, 4583, 4606, 4608, 4611, 4631, 4637, 4643, 4649, 4651, 4652, 4666, 4676, 4677, 4685, 4688, 4692, 4693, 4697, 4699, 4700, 4707, 4717, 4731, 4732, 4734, 4736, 4740, 4750, 4764, 4780, 4787, 5000, 5242, 5246, 5248, 5252, 5259, 5262, 5264, 5277, 5557, 5558, 5560, 5584, 5588, 5590, 5591, 5598, 5599, 5600, 5601, 5605, 5606, 5607, 5610, 5619, 5620, 5631, 5671, 5680, 5720, 5731, 5735, 5762, 5763, 5826, 5836, 5837, 5839, 5841, 5844, 5845, 5846, 5847, 5865, 5870, 5872, 5894, 5896, 5897, 5902, 5903, 5906, 5909, 5910, 5918, 5939, 5946, 5950, 5957, 5960, 5983, 6006, 6008, 6117, 6171, 6175, 6177, 6179, 6180, 6183, 6184, 6186, 6187, 6188, 6191, 6193, 6198, 6225, 6229, 6232, 6241, 6244, 6249, 6250, 6251, 6254, 6257, 6261, 6276, 6278, 6304, 6305, 6306, 6312, 6328, 6338, 6394, 6421, 6487, 6584, 6585, 6586, 6590, 6592, 6593, 6601, 6605, 6608, 6613, 6645, 6646, 6647, 6648, 6649, 6663, 6672, na forma das subemendas; e) rejeição das demais emendas. D.A.p. 16
20/12/2003 Publicada Retificação do Parecer nº 2.309/03, da CFO-Redação final. (DA p. 9)
20/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.984. (DA p.11)
10/01/2004 Publicada Retificação da Lei nº 11.607, de 29 de dezembro de 2003. (DOE p. 1)
14/06/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/12/2002 Anexo da Lei Orçamentária 000001 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 18/12/2003 Autógrafo 25984 Mesa Diretora  
3 12/11/2003 Emenda de Pauta 6672 TRANSFERE VERBA DA SECRETARIA DA FAZENDA PARA A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM. Ary Fossen  
4 11/11/2003 Emenda de Pauta 6671 Promovam-se as seguintes alterações no projeto em epígrafe: I - No ORÇAMENTO FISCAL; 4.4 - PODER EXECUTIVO; QUADRO A; 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO, onde se lê: "28 846 0000 5029 Pagamento de Serviços Gerais do Estado Pagamento de despesas gerais de natureza variada, classificáveis em elementos econômicos diversos, mas não em um órgão específico. São compromissos que, devido às suas peculiaridades ou por força de dispositivos legais, são privativos da Administração Geral do Estado.", leia-se: "28 846 0000 5029 - Pagamento de Serviços Gerais do Estado Pagamento de despesas gerais de natureza variada, classificáveis em elementos econômicos diversos, mas não em um órgão específico. São compromissos que, devido às suas peculiaridades ou por força de dispositivos legais, são privativos da Administração Geral do Estado. Inclui os encargos decorrentes da extinção da Guarda Noturna de Campinas". II - No ORÇAMENTO FISCAL; 4.4 - PODER EXECUTIVO; QUADRO B; 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO; 21002 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, onde se lê: "28 846 0000 5029 - Pagamento de Serviços Gerais do Estado", leia-se: "28 846 0000 5029 - Pagamento de Serviços Gerais do Estado, incluindo os encargos decorrentes da extinção da Guarda Noturna de Campinas." Edmir Chedid  
5 11/11/2003 Emenda de Pauta 6670 Promovam-se as seguintes alterações no projeto em epígrafe: I - No ORÇAMENTO FISCAL; 4.4 - PODER EXECUTIVO; QUADRO B; 39000 - SEC DE ENERGIA, REC. HÍDRICOS E SANEAMENTO; 39001 - SEC DE ENERGIA, REC. HÍDRICOS E SANEAMENTO; Função 17 - Saneamento; Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano; Programa 3904 - SANEAMENTO PARA TODOS; Ação 1005 - SANEBASE, adicionem-se recursos advindos da Fonte "Recursos do Tesouro do Estado" no montante de R$ 25.000.000,00 no Grupo de Despesa "4.Investimentos". II - Reduzam-se linearmente recursos no montante de R$ 25.000.000,00 das dotações estipuladas nos Grupos de Despesa "3.Outras Despesas Correntes" e "4.Investimentos", advindos da Fonte "Recursos do Tesouro do Estado", dos demais Programas constantes dos Quadros B das Unidades Orçamentárias do Orçamento Fiscal, adequando-se as Ações, Produtos e Metas à redução. Edmir Chedid  
6 11/11/2003 Emenda de Pauta 6669 Altera o Quadro IX - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DO ESTADO e remaneja recursos para a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE, SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - Universidades e ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO. I - Altere-se o Quadro IX - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DO ESTADO: Onde se lê: Código 1113.00.00 IMPOSTO S/ A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 42.356.831.147 Leia-se: Código 1113.00.00 IMPOSTO S/ A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 43.203.967.769 II - Alterem-se os seguintes Quadros B: Códigos 8000 - 8006 - 12 - 361 - 0803 - 5139 - 1 - 1 254.140.987 9000 - 9006 - 10 - 302 - 0932 - 4868 - 3 - 1 101.656.395 10000 - 10058 - 12 - 126 - 1022 - 5313 - 3 - 1 43.930.959 10000 - 10059 - 12 - 126 - 1022 - 5313 - 3 - 1 18.646.415 10000 - 10061 - 12 - 126 - 1022 - 5313 - 3 - 1 20.018.447 10000 - 10047 - 19 - 571- 1019 - 4688 - 3 - 1 8.471.366 21000 - 21002 - 28 - 846 - 0000 - 5029 - 1 - 1 400.272.053 ----------------- 847.136.622 Edmir Chedid  
7 11/11/2003 Emenda de Pauta 6668 REMANEJAMENTO DE RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Vaz de Lima  
8 11/11/2003 Emenda de Pauta 6667 Remaneja recursos da Secretaria dos Transportes para a Secretaria da Saúde. Luiz Carlos Gondim  
9 11/11/2003 Emenda de Pauta 6666 Remanejamento de Verba da Reserva de Contingência para a Secretaria da Educação Souza Santos  
10 11/11/2003 Emenda de Pauta 6665 Remanejamento de recursos da Secretaria do Estado dos Transportes Metropolitanos - para a Secretaria da Segurança Pública. Edson Ferrarini  
Total: 6679 ocorrência(s)
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