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Projeto
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Projeto de lei nº 998 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
998 / 2003
Ementa
Dispõe sobre atendimento especial às mulheres e crianças vítimas de violência sexual.
Data de Publicação
02/10/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA, ATENDIMENTO, CRIANÇA, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, MULHER, PERÍCIA, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2003
Entrada na Comissão CFO
02/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
03/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
09/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003
Entrada na CCJ.
15/10/2003
Publicado requerimento do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.14)
25/11/2003
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº
18/02/2004
11ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência
18/02/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/02/2004
Recebido com parecer.
27/02/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2004
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
02/03/2004
Juntado pedido de RE.
10/03/2004
Designado R.E. o deputado(a) Eli Corrêa Filho, pela CCJ.
16/03/2004
Presidente solicita devolução.
16/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2004
Recebido com parecer do relator especial Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2004
Entrada na Comissão CSH
12/04/2004
Entrada na CSH.
15/04/2004
Presidente solicita R.E. pela C.S.H.
15/04/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2004
Juntado pedido de R.E.
22/04/2004
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CSH
30/04/2004
Recebido com parecer do relator especial Maria Almeida favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
30/04/2004
Entrada na CFO.
03/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
03/05/2004
Presidente solicita RE à C.F.O.
05/05/2004
Juntado pedido de R.E.
07/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ary Fossen
, pela comissão CFO
18/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004
Presidente solicita devolução.
26/05/2004
Recebido com parecer do relator especial Ary Fossen favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/05/2004
Publicado Parecer nº Parecer nº 734, de 2004, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável; Parecer nº 735, de 2004, da Comissão de Saúde e Higiene - Favorável e Parecer nº 736, da Comissão de Finanças e Orçamento - Favorável - RE deputado
Ary Fossen
. (DA página 33).
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária- levantada.
23/08/2005
31ª Sessão Extraordinária - aprovado.
03/09/2005
Publicado Autógrafo nº 26.444 (DA p.18)
03/09/2005
Aguardando Sanção
27/09/2005
Publicada Mensagem nº 125, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL (DA p. 15).
28/09/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
29/09/2005
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
05/10/2005
Presidente solicita Relator Especial
10/10/2005
Juntado pedido de R.E.
11/10/2005
Designado como Relator Especial, a Deputada
Analice Fernandes
, pela comissão CCJ
26/10/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2005
Publicado Parecer nº 2.879/05, de RE pela CCJ, Deputada
Analice Fernandes
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.18)
27/10/2005
160ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
27/10/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
28/10/2009
152a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
14/11/2009
Publicada a
Lei nº 13.813, de 13 de novembro de 2009
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11)
06/01/2010
Arquive-se.
16/03/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/10/2005
2879 / 2005
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2004
734 / 2004
favorável
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2004
735 / 2004
favorável
favorável
Maria Almeida
Comissão de Saúde e Higiene
26/05/2004
736 / 2004
favorável
favorável
Ary Fossen
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 4º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/09/2005
Autógrafo
26444
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0998/2003
2
14/11/2009
Lei (§ 4º - artigo 28)
13813
Barros Munhoz
3
15/10/2003
Req. Urgência
000001
Vaz de Lima
4
27/09/2005
Veto Total
/2005
Veto Total ao Projeto de lei numero 998/2003
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 831/2001
Projeto de lei 299/2004
Projeto de lei 888/2005
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