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Projeto
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Projeto de lei nº 1024 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1024 / 2003
Ementa
Institui o cadastro dos condenados por crime contra a mulher.
Data de Publicação
09/10/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Wagner Salustiano
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CADASTRO, CONDENADO, CRIME, MINISTÉRIO PÚBLICO, MULHER, PODER JUDICIÁRIO, PRESO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106
Tramitação
Data
Descrição
09/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
10/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
16/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
17/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
03/03/2004
18ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
03/03/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2004
Publicado requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
18/03/2004
Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar
14/04/2004
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável projeto com emenda ora apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2004
Entrada na Comissão CSP
15/04/2004
Entrada na CSP
15/04/2004
Distribuído a Deputada
Rosmary Corrêa
19/04/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
19/04/2004
Presidente solicita R.E. pela C.S.P.
20/04/2004
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ
20/04/2004
Juntado pedido de R.E.
22/04/2004
Designado como Relator Especial, a Deputada
Rosmary Corrêa
, pela comissão CSP
28/04/2004
Recebido com parecer do relator especial Rosmary Corrêa favorável projeto contrário a emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Segurança Pública
29/04/2004
Entrada na Comissão CFO
05/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
07/05/2004
Presidente solicita RE à C.F.O.
17/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Arnaldo Jardim
, pela comissão CFO
24/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2004
Presidente solicita devolução.
24/05/2004
Recebido com parecer do relator especial Arnaldo Jardim favorável projeto contrário a emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/2004
Publicado Parecer nº 722/04, da CCJ - favorável com emenda; Parecer nº 723/04 - CSP - favorável ao PL e contrário à emenda CCJ e Parecer nº 724/04 - CFO favorável ao PL e contrário à emenda da CCJ - RE deputado
Arnaldo Jardim
.( DA página 15)
22/11/2005
53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI)
13/12/2005
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas englobadamente.
21/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.623. (DA p.18)
21/12/2005
Aguardando Sanção
12/01/2006
Publicada Mensagem nº 9/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 4)
17/01/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
17/01/2006
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
26/01/2006
Juntado pedido de R.E.
31/01/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Souza Santos
, pela comissão CCJ
03/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2006
Presidente solicita devolução.
10/02/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto oposto pelo governador, do relator especial Souza Santos, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2006
Publicado Parecer nº 152/06, de RE pela CCJ, Deputado
Souza Santos
, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 13)
14/02/2006
8ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009
Juntado Ofício SGP nº 1364/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/02/2006
152 / 2006
favorável
favorável ao projeto e contrário ao veto oposto pelo governador
Souza Santos
Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004
722 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda ora apresentada
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2004
723 / 2004
favorável
favorável projeto contrário a emenda apresentada pela CCJ
Rosmary Corrêa
Comissão de Segurança Pública
24/05/2004
724 / 2004
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável projeto contrário a emenda apresentada pela CCJ
Arnaldo Jardim
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2005
Autógrafo
26623
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1024/2003
2
04/03/2004
Req. Urgência
1
Institui o cadastro dos condenados por crime contr a a mulher.
Vaz de Lima
3
12/01/2006
Veto Total
/2006
Veto Total ao Projeto de lei numero 1024/2003
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 128/2008
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Processos
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Ordem do Dia
Pauta
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Prêmio Inezita Barroso
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