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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1026 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1026 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 12.644 / 2007
Ementa
Dá a denominação de "José Isidoro dos Santos" à Delegacia de Polícia de Santa Branca, naquele Município.
Data de Publicação
09/10/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, SANTA BRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088
Tramitação
Data
Descrição
09/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
10/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
16/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
17/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaart. 33, III da "XI CRI".
20/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
20/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
25/11/2003
Distribuido ao dep. Baleia Rossi
27/11/2003
Enviado ao Deputado.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004
Entrada na Comissão CSP
02/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Afanasio Jazadji
06/03/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
08/03/2007
Devolvido sem parecer
08/03/2007
Redistribuído ao Deputado Hamilton Pererira
08/03/2007
Devolvido com parecer do relator pela Comissão de Segurança Pública, Deputado
Hamilton Pereira
, favorável, "ad referendum" do Plenário
08/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Hamilton Pereira
08/03/2007
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública
13/03/2007
Publicados: Parecer nº 205/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 206/07, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
13/03/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
12/04/2007
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.17)
12/04/2007
Aguardando deferimento do pedido de retirada
06/06/2007
8 Sessão Extraordinária - Aprovado
22/06/2007
Publicado Autógrafo nº 27.192 (DA p. 19)
22/06/2007
Aguardando Sanção
22/06/2007
Recebido pelo Governador em: 22/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007.
12/07/2007
Publicada a
Lei nº 12.644, de 11 de julho de 2007
. (DOE p.1)
12/07/2007
Convertido na
Lei nº 12.644, de 11 de julho de 2007
.
03/08/2007
Arquive-se.
05/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/02/2004
205 / 2007
favorável
FAVORÁVEL
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007
206 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Hamilton Pereira
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Retirada(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/06/2007
Autógrafo
27192
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1026/2003
Mesa Diretora
2
12/07/2007
Lei
12644
Governador
3
21/06/2007
Ofício
4289
Ofício ao Projeto de lei numero 1026/2003
Mesa Diretora
4
12/04/2007
Req. Retirada
Rodrigo Garcia
5
07/03/2007
Req. Urgência
Edmir Chedid
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 298/2001
Projeto de lei 599/2003
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