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Projeto
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Projeto de lei nº 1042 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1042 / 2003
Ementa
Proíbe, no âmbito do Estado, o diagnóstico de morte cerebral por teste de apnéia.
Data de Publicação
11/10/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
DIAGNÓSTICO, MORTE CEREBRAL, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
11/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
14/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
20/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
21/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/10/2003
Entrada na CCJ.
23/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003
Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
14/04/2004
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2004
Entrada na Comissão CSH
16/04/2004
Distribuído ao Deputado
José Dilson
10/05/2004
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
08/06/2004
Designado o deputado, Fausto Figueira, para redigir vencido
08/06/2004
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
08/06/2004
REJEITADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
09/11/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2004
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
09/11/2004
Ciência do Vencido o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
04/03/2005
Distribuído a Deputada
Havanir Nimtz
11/03/2005
Recebido com parecer do relator Havanir Nimtz favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2005
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
17/05/2005
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2005
Publicados: Parecer nº 372/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 373/05, da CSH¿ Deputado
Fausto Figueira
, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 374/05, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 61 e 62)
20/05/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/04/2004
372 / 2005
favorável
favorável
Mauro Menuchi
Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2004
373 / 2005
contrário
contrário
Fausto Figueira
Comissão de Saúde e Higiene
17/05/2005
374 / 2005
favorável
favorável
Waldir Agnello
Comissão de Finanças e Orçamento
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