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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0129 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0129 / 2003
Ementa Manifesta repúdio à possibilidade de envio de observador da ONU para inspecionar o Poder Judiciário do Brasil e apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal a fim de não aceitarem a sugerida inspeção internacional.
Data de Publicação 16/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wagner Salustiano
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, INSPEÇÃO, OBSERVADOR, ONU (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNI, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, PODER JUDICIÁRIO, REPÚDIO, SENADO FEDERAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Tramitação

Data Descrição
16/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
17/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
23/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
24/10/2003 Distribuição: CAI - Comissão de Assuntos Internacionais.
28/10/2003 Entrada na CAI
28/10/2003 Distribuído Dep. Baleia Rossi
28/10/2003 Entrada na Comissão de Assuntos Internacionais
14/11/2003 Devolvido sem parecer
19/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Arnaldo Jardim
01/03/2004 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim FAVORÁVEL, pela Comissão de Assuntos Internacionais
02/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Assuntos Internacionais
08/06/2004 Publicado Parecer nº 789/04, da CAI-favorável à proposição. (DA p. 10)
08/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2007 Distribuído: CAI - Comissão de Assuntos Internacionais, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007 Reentrada na Comissão de Assuntos Internacionais
22/09/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Internacionais, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/09/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 22/09/09, pela Comissão de Assuntos Internacionais, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.33)
24/09/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/09/2009 Em face de elaboração da minuta do Ofício.
21/10/2009 Encaminhado ao Senhor Presidente da República, oficio SGP nº 7673/2009.
21/10/2009 Encaminhado ao Senhor Presidente do Senado Federal, ofício SGP nº 7674/2009.
21/10/2009 Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, oficio SGP nº 7675/2009.
21/10/2009 Encaminhado ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, ofício SGP nº 7676/2009.
27/10/2009 Arquive-se.
16/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2004 789 / 2004 favorável FAVORÁVEL Arnaldo Jardim Comissão de Assuntos Internacionais  
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