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Projeto
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Projeto de lei nº 1083 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1083 / 2003
Ementa
Proíbe o cultivo, a manipulação, a importação, a industrialização e a comercialização de organismos geneticamente modificados - OGMs, destinados à produção agropecuária para a alimentação humana e animal, no Estado do São Paulo, exceto para fins de pesquisa científica.
Data de Publicação
23/10/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CULTIVO, ENGENHARIA GENÉTICA, IMPORTAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, LEI FEDERAL 8974/1995, MANIPULAÇÃO, OGM (ORGANISMO GENETICAMENTE M, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, PRODUÇÃO RURAL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
23/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
24/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
31/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
12/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
14/11/2003
Entrada na CCJ.
03/12/2003
Distribuido ao dep. Eli Corrêa F.
25/03/2004
Publicado despacho: junte-se a este o
PL nº 1096/03
, nos termos o parágrafo único do artigo 179 da XI CRI. (DA´p.16)
04/08/2004
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2004
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável ao
PL nº 1083/2003
e contrário ao
PL nº 1096/2003
(anexado)., pela Comissão de Agricultura e Pecuária
24/11/2004
Recebido com voto em separado de Edson Gomes contrário ao
PL nº 1083/2003
e ao
PL 1096/2003
(anexado)., pela Comissão de Agricultura e Pecuária
03/12/2004
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
03/12/2004
Presidente solicita a designação de Relator Especial.
06/12/2005
Recebido com parecer contrário ao
PL nº 1083/2003
e ao
PL 1096/2003
(anexado)., do relator especial João Caramez, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
07/12/2005
Publicados: Parecer nº 3.255/05, da CCJ-favorável à proposição e ao
Pl 1096/2003
(anexado) e Parecer nº 3.256/05, de RE pela CAPE, Deputado
João Caramez
- contrário à proposição e ao
Pl 1.096/2003
(anexado). (DA p. 14)
17/04/2006
Requerimento do Autor solicitando a manifestação da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, com base no artigo 70 § 2º da XII CRI.
12/05/2006
Deferido o pedido de oitiva do Autor à C.C.C.T.
20/05/2006
Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
PL nº 1096/03
do
PL nº 1083/03
. (DA p. 16)
22/05/2006
Desentranhado o
PL 1096/2003
, para tramitação autônoma.
23/05/2006
Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
24/05/2006
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
30/06/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 7)
30/06/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
03/07/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
03/07/2006
Juntado pedido de R.E.
06/07/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Waldir Agnello
, pela comissão CCCT
20/07/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Waldir Agnello, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
23/08/2006
Publicado Parecer nº 1.343/06, de RE pela CCCT, Deputado Wladir Agnello-favorável à proposição. (DA p. 12)
23/08/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/07/2006
1343 / 2006
favorável
favorável
Waldir Agnello
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
04/08/2004
3255 / 2005
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2005
3256 / 2005
contrário
contrário ao PL nº 1083/2003 e ao PL 1096/2003 (anexado).
João Caramez
Comissão de Agricultura e Pecuária
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Natureza
Todos
Req. Audiência de Comissão(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/05/2006
Req. Audiência de Comissão
Oitiva Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Total: 1 ocorrência(s)
1
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