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Projeto
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Projeto de lei nº 1082 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1082 / 2003
Ementa
Proíbe a realização da cirurgia de onicotomia em animais domésticos.
Data de Publicação
23/10/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, CIRURGIA, MÉDICO VETERINÁRIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
23/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
24/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
31/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
03/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/11/2003
Entrada na Comissão CCJ
04/11/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
25/11/2003
Distribuido ao dep. Afonso Lobato
27/11/2003
Enviado ao Deputado.
10/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
10/12/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004
Entrada na Comissão CDMA
08/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Vinícius Camarinha
23/03/2004
Recebido na CDMA com parecer favorável.
04/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/05/2004
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/05/2004
Entrada na Comissão CFO
07/06/2004
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
31/08/2004
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/09/2004
Publicados: Parecer nº 1.273/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.274/04, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1.275/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 7)
10/09/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2004
Publicado despacho: junte-se este aos PLs: nº 597/01 e nº 1109/03 anexos, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.13)
27/10/2011
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Pl nº 1109/03
, anexo ao
Pl nº 1082/03
, do
Pl nº 597/01
. (DA p. 34)
28/03/2012
Anexado o
Projeto de lei 1109/2003
.
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/02/2004
1273 / 2004
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2004
1274 / 2004
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
31/08/2004
1275 / 2004
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 687/2002
Projeto de lei 1065/2003
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