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Projeto de lei nº 1086 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1086 / 2003
Ementa
Coíbe o uso não racionalizado da água potável.
Data de Publicação
23/10/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, CONSUMO, MULTA, RECURSOS HÍDRICOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022
24/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
31/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
03/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/11/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuido ao Dep.
Afonso Lobato
11/03/2004
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CCJ
02/04/2004
Entrada na CSOP.
29/04/2004
Distribuído ao Deputado
Nivaldo Santana
.
13/05/2004
Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
20/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
24/05/2004
Entrada na CFO.
07/06/2004
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
.
31/08/2004
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
16/09/2004
Publicados: Parecer nº 1.358/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.359/04, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.360/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
16/09/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/03/2008
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/03/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/04/2008
40ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
08/04/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/04/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Roberto Morais
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.29)
09/04/2008
41a. Sessão Ordinária - aprovado.
25/04/2008
Recebido pelo Governador em: 25/04/2008 - prazo para sanção: 16/05/2008.
25/04/2008
Publicado Autógrafo nº 27.669 (DA p. 19)
25/04/2008
Aguardando Sanção
20/05/2008
Publicada Mensagem nº 56/08, de 19/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 32).
20/05/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/05/2008
Entrada na CCJ.
28/05/2008
Comunicado o vencimento de prazo.
28/05/2008
Presidente solicita Relator Especial.
28/05/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
03/06/2008
Designado Relator Especial o Deputado
André Soares
.
04/06/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2008
Entrada na CSOP.
10/06/2008
Comunicado o vencimento de prazo.
10/06/2008
Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
18/06/2008
Designado Relator Especial à Deputada
Vanessa Damo
.
23/06/2008
Devolvido sem parecer da RE, pela CSOP. Ao STAM.
24/06/2008
Publicado Parecer nº 2793/08, de RE pela CCJ, Deputado
André Soares
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.46)
24/06/2008
88ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
24/06/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/03/2004
1358 / 2004
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2004
1359 / 2004
favorável
favorável
Nivaldo Santana
Comissão de Serviços e Obras Públicas
31/08/2004
1360 / 2004
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2008
2793 / 2008
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/04/2008
Autógrafo
27669
Governador
2
Ofício
3580
Ofício ao Projeto de lei numero 1086/2003
3
Ofício
2651
Governador
4
09/04/2008
Req. Urgência
.
Roberto Morais
5
20/05/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 56/08
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 600/2006
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