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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1103 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1103 / 2003
Ementa Cria a Vara Distrital de Potim, na Comarca de Guaratinguetá.
Data de Publicação 29/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores GUARATINGUETÁ (MUNICÍPIO), POTIM (MUNICÍPIO), VARA DISTRITAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
30/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
05/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Turco Loco
03/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/12/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
10/12/2003 Concedida vista ao Dep. Simão Pedro.
11/12/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
09/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.7)
12/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
01/03/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ
07/03/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável
07/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
14/06/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com a emenda apresentada
15/08/2007 Publicados: Parecer nº 1391/07, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor-favorável à proposição e Parecer nº 1392/07, da CFO- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 18)
15/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2007 1391 / 2007 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição e Justiça  
14/06/2007 1392 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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