Moção n° 29, de 1996 ( Moção 0029 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0029 / 1996
Ementa	Apela ao Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de extinguir as aposentadorias especiais de ocupantes de cargos eletivos.
Data de Publicação	28/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Baccarin
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, CARGO PÚBLICO, DIREITO, EXTINÇÃO, IGUALDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

Data	Descrição
28/02/1996	Publicado no Diário da Assembléia
28/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
06/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
07/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (293)
18/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
18/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (556)
19/03/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
22/04/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (896)
23/04/1996	Publicado o parecer
28/08/1996	53ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA; APROVADA
28/08/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do DIa (***)
29/08/1996	Enviado ao GAT para elaboração da minuta da moção (1978)
17/09/1996	Recebido da DROAG com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (716)
17/09/1996	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição da moção (2139)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

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