Moção n° 50, de 1996 ( Moção 0050 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0050 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de disciplinar os serviços de radiodifusão livre e comunitária.
Data de Publicação	08/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sidney Cinti
Apoiador(es)
Indexadores	EMISSORA, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, RÁDIO, RÁDIO COMUNITÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Data	Descrição
08/03/1996	Publicado no Diário da Assembléia
11/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
12/03/1996	Publicado a errata da Moção
15/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
18/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (368)
19/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
19/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (571)
19/03/1996	Entrada na CTC
27/03/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
29/03/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (688)
30/03/1996	Publicado o parecer
29/08/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1346)
29/08/1996	54ª Sessão Extraordinária - Aprovada
30/08/1996	Enviado ao GAT para elaboração da minuta da moção (1990)
16/09/1996	Recebido do DROAG com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (712)
17/09/1996	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2125)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

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