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Moção nº 0110 /1996
Referências
Documento
Número Legislativo
0110 / 1996
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de expedir credencial aos portadores de moléstias que necessitem de medicamentos de uso continuado, para aquisição dos mesmos nas farmácias, sem a necessidade de receita médica.
Data de Publicação
04/04/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores
CREDENCIAL, FARMÁCIA, MEDICAMENTO, PRESCRIÇÃO MÉDICA, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.015
Tramitação
Data
Descrição
04/04/1996
Publicado no DA
09/04/1996
Pauta de 1ª Sessão
15/04/1996
Pauta de 5ª Sessão
16/04/1996
Recebido do DOL para distribuição (572)
22/04/1996
Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
22/04/1996
Enviada ao Exp. das Comissões (904)
22/04/1996
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
08/05/1996
Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação do parecer (03)
10/05/1996
Rejeitada nos termos do artigo 156 §1º da VIII CRI.
13/05/1996
Enviado ao DOL para publicação (1217)
14/05/1996
Publicado o parecer contrário.
14/05/1996
Publicado o despacho. ARQUIVE-SE.
15/05/1996
Publicada a errata do parecer.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.015
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