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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0133 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0133 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Governador e para o Sr. Secretário da Justiça do Estado do Pará no sentido de proceder à rigorosa apuração dos fatos que envolveram a chacina de trabalhadores rurais sem terra em Eldorado.
Data de Publicação 20/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Baccarin
Apoiador(es)
Indexadores ELDORADO (MUNICÍPIO), PARÁ (ESTADO), REFORMA AGRÁRIA, SEM TERRA, TRABALHADOR RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Tramitação

Data Descrição
20/04/1996 Publicada no Diário da Assembléia
23/04/1996 Publicada a errata da moção
23/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
27/04/1996 Deputado José Bacarin e outros solicitando regime de tramitação de urgência.
27/04/1996 Publicado o requerimento de urgência
29/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
30/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (679)
07/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CDH - Comissão de Direitos Humanos
07/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1168)
08/05/1996 Entrada na CDH
13/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
20/06/1996 Emviado ao DOL para publicação do parecer (1568)
21/06/1996 Publicado o parecer
29/08/1996 Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (1346)
29/08/1996 54ª Sessão Extraordinária - Aprovada
30/08/1996 Enviado ao GAT para elaboração da minuta da moção (1990)
19/09/1996 Recebido da DROAG com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (729)
25/09/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2215)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Proposituras Correlatas

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