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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1130 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1130 / 2003
Ementa
Institui condições mínimas para funcionamento das bases comunitárias e unidades policiais.
Data de Publicação
06/11/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores
BASE COMUNITÁRIA, DISTRITO POLICIAL, EFETIVO POLICIAL, PLANTÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
06/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00085
07/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
13/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
18/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
19/11/2003
Entrada na Comissão CCJ
19/11/2003
Entrada na CCJ.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
22/03/2004
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CCJ
05/04/2004
Entrada na Comissão CSP
07/04/2004
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
15/05/2004
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
17/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004
Presidente solicita RE pela C.S.P.
19/05/2004
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
21/05/2004
Juntado pedido de R.E.
24/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Conte Lopes
, pela comissão CSP
07/06/2004
Recebido com parecer do relator especial Conte Lopes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
10/06/2004
Publicados: Parecer nº 805/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 806/04, de RE pela CSP- favorável à proposição. (DA p. 9)
10/06/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/03/2004
805 / 2004
favorável
favorável
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2004
806 / 2004
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Segurança Pública
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